3.323 documentos · série 2024–2026
05
dez
2025
Projeto de lei que estabelece o valor considerado como obrigação de pequeno valor (RPV) pela Fazenda Pública do Município de Dolcinópolis, correspondente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, e regulamenta seu pagamento em até 60 dias.
05
dez
2025
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente para cobrir despesas com pessoal, obrigações patronais e auxílio alimentação em diversos setores municipais. O crédito será financiado por excesso de arrecadação e recursos do Tesouro.
05
dez
2025
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.730.000,00 para Manutenção de Serviços Urbanos. O crédito será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação do repasse federal do Ministério das Cidades.
05
dez
2025
PROJETO DE LEI 047 - LOA Baixar
05
dez
2025
Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 do Município de Dolcinópolis, em cumprimento ao art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo programas, objetivos, indicadores, metas e ações da administração municipal para despesas de capital e programas de duração continuada.
05
dez
2025
listas presença 05.11 - 12.11 - 19.11 Baixar
05
dez
2025
Apresento a Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, bem como encaminhada cópia da presente Indicação, no sentido de implantar a FEIRA DO PRODUTOR RURAL no município, destinada à…
05
dez
2025
Indico à Mesa, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dolcinópolis, DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, com cópia ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, sugerindo a realização de limpeza, desassoreamento e…
05
dez
2025
Extraordinária 12.11.2025 Baixar
05
dez
2025
Autógrafo de Lei nº 067/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 450.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS e assistência farmacêutica.
05
dez
2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para custeio de material e equipamentos. O crédito será coberto com recursos provenientes de Superavit Financeiro de 2024 e repasses federais.
05
dez
2025
Autógrafo de Lei nº 065/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.304,95 para o Fundo Municipal de Assistência Social, coberto por recursos de excesso de arrecadação estadual.
05
dez
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.695,05 para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinado à aquisição de material de consumo para manutenção da proteção social básica.
05
dez
2025
Estabelece os valores considerados como obrigações de pequeno valor (RPV) devidas pela Fazenda Pública do Município de Dolcinópolis/SP, baseado nas Emendas Constitucionais nº 62/2009 e nº 136/2025, e regulamenta prazos e procedimentos para seu pagamento.
05
dez
2025
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.975,00 para cobrir despesas em diversos setores municipais (Administrativo, Assistência Social, Obras, Saúde e Educação). O crédito será custeado com recursos provenientes de excesso de arrecadação e recursos do Tesouro.