Publicações

Pauta da Ordinária – 20/05/2026

Resolução nº 002/2026 — Regulamenta a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021)

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital, dados abertos, serviços públicos digitais e eficiência da administração pública.

Resolução nº 001/2026 — Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece procedimentos para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, fluxo de recursos, classificação de sigilo e diretrizes de transparência ativa, em conformidade com a Matriz PNTP 2026.

Declaração de Inexistência — Documentos classificados (sigilo) — 2026

Lista de documentos classificados como ultrassecreto, secreto ou reservado (LAI art. 23-24).

Aviso de Pregão Eletrônico para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis

Aviso público da Prefeitura Municipal de Riolândia/SP sobre Pregão Eletrônico nº 006/2026 para registro de preços visando aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para merenda escolar, com entrega parcelada por 12 meses.

Edital de Pregão Eletrônico para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis para Merenda Escolar

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis destinados à merenda escolar da Rede de Ensino do Município de Riolândia/SP, com entrega parcelada por 12 meses e valor estimado de R$ 2.846.317,00.

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar

Aviso de licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para o serviço de merenda escolar da Rede de Ensino do Município de Riolândia/SP, com entrega parcelada por 12 meses. A sessão pública está marcada para 30 de abril de 2026.

Pauta da Sessão Ordinária de 01 de Abril de 2026

Pauta de sessão ordinária realizada em 01 de abril de 2026, contendo discussão e votação de sete projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento municipal para pavimentação, assistência social, esporte e lazer.

Indicação nº 003/2026 — Reivindicação de construção de lombadas nas ruas Benedita Laurinda da Silva Alves e José Vasconcelos

Reivindicação de construção de lombadas nas ruas Benedita Laurinda da Silva Alves e José Vasconcelos

Projeto de Lei nº 026/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 125.568,41

Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 125.568,41

Projeto de Lei nº 025/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 300.000,00 para reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso

Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 300.000,00 para reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso

Projeto de Lei nº 024/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial para pavimentação e recapeamento asfáltico

Abertura de Crédito Adicional Especial para pavimentação e recapeamento asfáltico

Projeto de Lei nº 030/2026 — Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00

Projeto de Lei nº 028/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 para pavimentação e recapeamento asfáltico

Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 para pavimentação e recapeamento asfáltico