Publicações

Ata da 8ª Sessão Ordinária – 03/06/2026

Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, realizada em 03 de junho de 2026.

1º Termo Aditivo · Contrato 005/2025 — 45.349.952 LUCIANA ALICE CHIAPARINI

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de apoio administrativo junto à Câmara Municipal de Dolcinópolis/SP, compreendendo capacitação e apoio na implementação sistêmica da nova Lei de Licitações nº 14.133/21, levantamento, preenchimento e envio de informações para o sistema AUDESP-TCE/SP Fase IV Licitações e Contratos.

Pauta da Sessão Ordinária - 03/06/2026

Pauta da sessão ordinária realizada em 03 de junho de 2026, contendo discussão e votação da ata anterior e quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal (PL 038, 041, 042, 043 e 044).

1º Termo Aditivo · Contrato 004/2025 — 49.851.037 KELVIN BATISTA RIBEIRO SILVA

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva e evolutiva dos equipamentos para processamento de dados junto à Câmara Municipal de Dolcinópolis/SP.

Projeto de Lei nº 044/2026 — Crédito Adicional Especial para a Saúde

Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 700.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 043/2026 — Crédito Adicional Especial para a Educação

Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 87.830,95 destinado ao Setor de Educação.

Declaração de Inexistência — Diárias — viagens e deslocamentos — 2026

Relação de diárias concedidas a servidores e agentes políticos.

Projeto de Lei nº 042/2026 — Programa de Valorização das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Institui programa de tratamento diferenciado, simplificado e com enfoque regional para ME e EPP nas contratações públicas municipais.

Projeto de Lei nº 041/2026 — Cobrança da dívida ativa por protesto extrajudicial de CDAs

Autoriza o Município a realizar a cobrança da dívida ativa mediante protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs).

Autógrafo de Lei nº 041/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social

Autógrafo do Projeto de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial de até R$ 303.288,71 para a Assistência Social.

Pauta da Ordinária – 20/05/2026

Ata da 7ª Sessão Ordinária – 20/05/2026

Ata da sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, realizada em 20 de maio de 2026.

Lista de Presença – 20/05/2026

Lista de presença dos vereadores na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026.

Projeto de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social

Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 303.288,71 destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Resolução nº 002/2026 — Regulamenta a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021)

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital, dados abertos, serviços públicos digitais e eficiência da administração pública.