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Publicações

3.414 documentos · série 2025–2026

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3.414 resultados

05

set

2025

Indicação

Apresento a Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, bem como encaminhada cópia da presente Indicação, no sentido de enviar um Proje

Apresento a Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, bem como encaminhada cópia da presente Indicação, no sentido de enviar um Projeto de Lei, propondo a redução da CARGA HORÁRIA DOS…

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05

set

2025

AutógrafoNº 052/2025

Acrescenta §§ 2º a 4º ao artigo 124 da Lei Complementar Municipal nº 006/2012 para dispor sobre concessão de horário especial ao servidor com cônjuge, filho ou dependente com deficiência

Lei Complementar que acrescenta parágrafos ao artigo 124 da Lei Complementar Municipal nº 006/2012, instituindo o direito a horário especial para servidores que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem redução de remuneração e mediante comprovação médica.

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05

set

2025

AutógrafoNº 051/2025

Substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista

Lei que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino do Município de Dolcinópolis.

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05

set

2025

AutógrafoNº 050/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei nº 050/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 131.024,77 para manutenção de clubes de esporte, lazer e recreação, custeado com superávit financeiro de 2024 de repasse federal.

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05

set

2025

AutógrafoNº 049/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 25.000,00 no orçamento vigente para o Setor de Educação, destinado à manutenção do ensino infantil (pré-escola e creche), com recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária de obras e serviços municipais.

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05

set

2025

AutógrafoNº 048/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.500,00 destinado ao auxílio alimentação do Ensino Fundamental através do FUNDEB, com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária da Manutenção de Serviços Urbanos.

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05

set

2025

AutógrafoNº 047/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei nº 047/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, coberto por excesso de arrecadação de repasse do Governo Estadual.

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05

set

2025

AutógrafoNº 046/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Saúde

Autógrafo de Lei nº 046/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente para manutenção da UBS de Saúde, com recursos de excesso de arrecadação do repasse estadual.

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05

set

2025

AutógrafoNº 045/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei nº 045/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde e aquisição de material de consumo.

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05

set

2025

AutógrafoNº 044/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00

Autógrafo de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde com recursos de excesso de arrecadação e repasse estadual.

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05

set

2025

AutógrafoNº 043/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde.

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05

set

2025

AutógrafoNº 042/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 323.812,00 para equipamento e material permanente do Fundo Municipal de Saúde, coberto por recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.

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05

set

2025

AutógrafoNº 041/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, com cobertura por excesso de arrecadação de repasse estadual.

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05

set

2025

AutógrafoNº 040/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, com recursos provenientes de excesso de arrecadação do repasse estadual.

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05

set

2025

AutógrafoNº 039/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial para Fundo Municipal de Saúde

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS e aquisição de equipamento de material permanente. O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do repasse estadual.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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