Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 — Criação do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Frota

Projeto de Lei Complementar nº 008, de 15 de junho de 2026, que cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Frota, acrescentando o inciso VII ao Art. 2º e incluindo cargo no Anexo II da Lei Complementar nº 003, de 01 de março de 2019.

Documento oficial completo no PDF anexo.