Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 — Criação do cargo de Coordenador Municipal de Educação

Projeto de Lei Complementar nº 009, de 15 de junho de 2026, que cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Educação, acrescentando o Art. 10-A à Lei Complementar nº 001, de 14 de janeiro de 2020.

Documento oficial completo no PDF anexo.