Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 — Criação do cargo de Diretor de Departamento Municipal de Engenharia

Projeto de Lei Complementar nº 003, de 14 de abril de 2026, que cria, no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal de Dolcinópolis, 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento Municipal de Engenharia, de livre nomeação e exoneração.

Documento oficial completo no PDF anexo.