RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA – 19/04/2023
RESULTADO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2023
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:-
– Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2023. “Aprovada por unanimidade”
– Indicação nº 007 – de autoria dos Vereadores para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO, para que tome as providências que se fizerem necessárias, no sentido de implantar o Ponto Digital Biométrico em todos os setores da administração pública, sendo uma garantia para o Servidor receber o que faz jus ao seu trabalho, sendo também uma exigência da atual legislação pela Procuradoria da República.
Observação: Indicação lida em Expediente e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.
MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO A SEREM LIDOS EM EXPEDIENTE E DISCUTIDOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA:
– Discussão e votação do Projeto de Lei nº 004 – de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município. “Aprovado por unanimidade”
– Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005 – de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 94.637,84 (noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinado a construção e ampliação da Rede Elétrica. “Aprovado por unanimidade”