Substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista

Lei que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino do Município de Dolcinópolis.