Autógrafo de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Saúde

Autógrafo de Lei nº 040, de 07 de maio de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 039/2026, aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 500.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde (manutenção da UBS).

Documento oficial completo no PDF anexo.