Autógrafo de Lei nº 037/2026 — Parceria (Termo de Fomento) — APAE de Jales

Autógrafo de Lei nº 037, de 23/04/2026, referente ao Projeto de Lei nº 035/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE de Jales, no valor de R$ 50.640,00, para serviços de reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência (Lei nº 13.019/2014).

Documento oficial completo no PDF anexo.