Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesAutógrafosCriação do Conselho Municipal de Educação e Novas Diretrizes
AutógrafoNº 017/2024·22 de nov. de 2024
Criação do Conselho Municipal de Educação e Novas Diretrizes
Institui o Conselho Municipal de Educação, revogando a legislação anterior sobre o tema e estabelecendo novas diretrizes para sua estrutura e funcionamento.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI Nº1.198 DE 31 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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