Autógrafo de Lei Complementar nº 003/2026 — Criação do cargo de Diretor de Departamento Municipal de Engenharia

Autógrafo de Lei Complementar nº 003, de 07 de maio de 2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Cria 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento Municipal de Engenharia.

Documento oficial completo no PDF anexo.