Autógrafo de Lei Complementar nº 002/2026 — Extinção de cargos na estrutura administrativa

Autógrafo de Lei Complementar nº 002, de 23/04/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Dolcinópolis. Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis.

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