Fale com a Ouvidoria

Ouvidoria

Canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Dolcinópolis, conforme a Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público). Escolha o tipo de manifestação:

Sugestão

Proposta de melhoria em serviço público.

Elogio

Reconhecimento positivo de serviço ou servidor público.

Solicitação de Providência

Pedido de ação concreta do órgão (conserto, limpeza, fiscalização).

Reclamação

Relato de insatisfação com serviço público prestado.

Denúncia

Irregularidade ou ato ilícito. Permite anonimato ou sigilo de identidade.

Acompanhar

Consulte o andamento com o protocolo.

Formulário presencial (PDF)

Baixe, preencha e entregue no atendimento presencial.

Relatório Anual

Estatísticas públicas das manifestações (Lei 13.460/2017).

Atendimento Presencial da Ouvidoria

Cidadãos podem registrar manifestações pessoalmente na Câmara. Imprima o formulário, preencha e entregue no balcão.

Av. Elídio Massarenti, 1320 - Centro - Dolcinópolis/SP - CEP 15740-000

(17) 3636-1283

camara@dolcinopolis.sp.leg.br

Seg–Sex, 08h–11h / 13h–17h

Baixar formulário (PDF)Visualizar para impressão

Norma regulamentadora

Atos normativos que instituem e regulamentam o funcionamento da Ouvidoria (Lei 13.460/2017).

Instituição da Ouvidoria Municipal em Dolcinópolis

Autógrafo · 2021

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Portaria nº 008/2018 — Nomeação de funcionário efetivo para exercer função de ouvidoria

Portaria · 2018

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Carta de Serviços

Informações sobre serviços, requisitos, prazos e locais de atendimento (Lei 13.460/2017, art. 7º).

Acessar Carta de Serviços →