A Câmara Municipal de Dolcinópolis declara que, no exercício corrente, não há obras públicas em situação de paralisação sob sua responsabilidade. Esta declaração de inexistência atende ao critério de Disponibilidade do PNTP 10.2 e cumpre o disposto na Lei 9.452/97.

Atualizado conforme dados oficiais. Em caso de dúvidas, consulte o e-SIC.

Sobre esta seção

Conforme o PNTP 2026, a ausência de ocorrência (zero obras paralisadas) deve ser declarada expressamente pelo ente público — não basta omitir a informação. Esta página cumpre essa obrigação de Disponibilidade do critério 10.2.