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Legislativo

2.756 documentos · série 2024–2026

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01

out

2023

ParecerNº 015/2023

Parecer Jurídico sobre Projeto de Lei nº 015/2023 - Isenção de Multas, Juros e Correção de Tributos Municipais

Parecer jurídico que analisa a possibilidade legal do Projeto de Lei nº 015/2023, que dispõe sobre isenção de multas, juros e correção de tributos municipais em atraso. O parecer opina pela possibilidade jurídica da tramitação, discussão e votação do projeto, ressalvando a necessidade de atenção às normas da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.

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27

set

2023

Requerimento

Requerimento de 2023 — Requerimento Vereadora — Requerimento para análise do Projeto de lei nº 11 solicitando documentação

Requerimento para análise do Projeto de lei nº 11 solicitando documentação

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25

set

2023

Parecer

PARECER COMISSÕES PERMANENTES - Projeto de Lei 010/2023

Parecer Projeto 010 Comissões Baixar

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22

set

2023

ParecerNº 010/2023

Parecer nº 010/2023

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOLCINÓPOLIS, ESTADO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) ” Parecer Jurídico - Projeto 010 LOA Baixar

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20

set

2023

Ata de SessãoNº 013/2023

Ata da Sessão nº 013/2023 — Ata 13ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal Dolcinópolis

Ata 13ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal Dolcinópolis

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20

set

2023

Pauta de Sessão

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 20/09/2023

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. - Indicações da Vereadora Celma Maria Posclan Neves, solicitando do Prefeito Municipal,…

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20

set

2023

Ata de Sessão

Ata da 13ª Sessão Ordinária – 20/09/2023

Ata da décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder…

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20

set

2023

ParecerNº 013/2023

Parecer da comissão de justiça e redação ao projeto de lei nº.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 013 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. I - RELATÓRIO. O Projeto de lei em epigrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de…

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20

set

2023

ParecerNº 012/2023

Parecer da comissão de justiça e redação ao projeto de lei nº.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 012 - DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. I – RELATÓRIO. O respectivo Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a denominação de Creche Escola situada no Loteamento Residencial Jardim…

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20

set

2023

Lista de Presença

LISTA PRESENÇA – SESSÃO ORDINÁRIA 20/09/2023

presença 20.09.2023 Baixar

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18

set

2023

Ata de Sessão

Ata da 15ª Sessão Ordinária – 18/09/2023

Ata da décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder…

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15

set

2023

ParecerNº 013/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências ”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências ”. PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 013/2023 Assunto : “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências ”. I - Introdução. Atendendo ao que me fora…

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15

set

2023

ParecerNº 012/2023

“ Dispõe sobre denominação de Creche Escola situada no loteamento residencial Jardim Paraíso e dá outras providências”.

“ Dispõe sobre denominação de Creche Escola situada no loteamento residencial Jardim Paraíso e dá outras providências”. PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 012/2023 Assunto : “ Dispõe sobre denominação de Creche Escola situada no loteamento residencial Jardim Paraíso e dá…

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15

set

2023

ParecerNº 011/2023

“Dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e Integração na malha viária do Município e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e Integração na malha viária do Município e dá outras providências ”. PARECER Identificação : Projeto de Lei nº. 011/2023 Assunto : “Dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e Integração na malha viária do Município e dá outras…

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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