2.756 documentos · série 2024–2026
05
set
2025
Lei Complementar que acrescenta parágrafos ao artigo 124 da Lei Complementar Municipal nº 006/2012, instituindo o direito a horário especial para servidores que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem redução de remuneração e mediante comprovação médica.
05
set
2025
Lei que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino do Município de Dolcinópolis.
05
set
2025
Autógrafo de Lei nº 050/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 131.024,77 para manutenção de clubes de esporte, lazer e recreação, custeado com superávit financeiro de 2024 de repasse federal.
05
set
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 25.000,00 no orçamento vigente para o Setor de Educação, destinado à manutenção do ensino infantil (pré-escola e creche), com recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária de obras e serviços municipais.
05
set
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.500,00 destinado ao auxílio alimentação do Ensino Fundamental através do FUNDEB, com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária da Manutenção de Serviços Urbanos.
05
set
2025
Autógrafo de Lei nº 047/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, coberto por excesso de arrecadação de repasse do Governo Estadual.
05
set
2025
Autógrafo de Lei nº 046/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente para manutenção da UBS de Saúde, com recursos de excesso de arrecadação do repasse estadual.
05
set
2025
Autógrafo de Lei nº 045/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde e aquisição de material de consumo.
05
set
2025
Autógrafo de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde com recursos de excesso de arrecadação e repasse estadual.
05
set
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde.
05
set
2025
Autógrafo de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 323.812,00 para equipamento e material permanente do Fundo Municipal de Saúde, coberto por recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
05
set
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, com cobertura por excesso de arrecadação de repasse estadual.
05
set
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, com recursos provenientes de excesso de arrecadação do repasse estadual.
05
set
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS e aquisição de equipamento de material permanente. O crédito será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do repasse estadual.
05
set
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150.000,00 no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à Assistência Farmacêutica com recursos provenientes de excesso de arrecadação do Estado.