Ato da MesaNº 004/2002·04 de dez. de 2002
Ato da Mesa — Mesa
Ato da Mesa
Documento completo
Outros atos da mesa
Ver todosAto da Mesa
Ato da Mesa nº 001/2026 — Da Presidência — Feriados
01 de jan. de 2026
Ato da MesaAto da Presidência — Suspensão do Expediente — Recesso de fim de ano 2025/2026
04 de dez. de 2025
Ato da MesaAto da Mesa nº 002/2025 — Da Mesa óbito
01 de jan. de 2025
Ato da MesaAto da Mesa nº 001/2025 — Mesa horário
01 de jan. de 2025