Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 125.405,50

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2026, no valor de R$ 125.405,50, para custear despesas com material e serviços para distribuição gratuita nos setores de Educação Fundamental e Infantil. O crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias.