COMUNICADO Nº. 001/2020
COMUNICADO – Nº. 001/2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, faz tornar público o seguinte COMUNICADO:
01 – A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS tornou público o ATO DA MESA Nº. 001/2020 datado de 23 de março de 2020, em razão da gravidade da situação em razão da propagação da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que é público e notório.
02 – Dentre as medidas adotadas, cujas também embasadas no Decreto Municipal 1.706 de 20/03/2020 “que dispõe sobre adoção, no âmbito da administração direta e indireta do município de Dolcinópolis, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19…”, restou a suspensão das atividades deste Legislativo inclusive sessões ordinárias e outras, bem como atividades com a presença física de servidores e agentes políticos.
03 – Também a Mesa da Câmara no mesmo ATO suspendeu a contagem de prazos de todos os processos em tramitação no Legislativo, bem como pensando nas pessoas que poderiam precisar de atendimento na sede da Câmara colocou a disposição servidor de plantão em horário das 08:hs00m., até as 11h00m. Logo, não houve prejuízo no atendimento aos interessados.
04 – Assim, para que não haja prejuízo aos Projetos de Leis já enviados pelo Executivo Municipal nesse período, cujos encontram-se para apreciação e votação COMUNICAMOS que este Legislativo fara realizar as sessões ordinárias e extraordinárias no recinto da Câmara Municipal de Dolcinópolis, nos termos regimentais, a partir do dia 20 de maio do corrente ano, ficando proibido a presença de público quando de sua realização, sendo que os servidores e vereadores presentes, deverão respeitar a distância física segura evitando contato em razão do coronavírus, bem como é obrigatório o uso de máscara e ainda para conhecimento da população as sessões serão transmitidas ao público pelo site da Câmara municipal de Dolcinópolis – www.dolcinopolis.sp.leg.br
05 – COMUNICA ainda que a partir de 11 de maio de 2020 está Câmara Municipal dará atendimento em horário integral, ou seja das 08:hs00m., até as 11h00m e das 13h00m às 17:h00m através de servidor de plantão.
06 – Por fim, esperamos a compreensão de toda nossa população, inclusive dos Senhores Vereadores, aliás, é com tristeza que somos obrigados a proibir neste momento a presença de público, aqueles que nos elegeram, porque como é de conhecimento de todos em cidades da nossa região já contam com casos positivo de portadores do novo coronavírus, e, nós Vereadores temos que dar continuidade em nossas atividades legislativas para que não haja prejuízo ao Município.
Dê ciência ao Executivo Municipal, aos senhores Vereadores e a toda população deste Município, determinado ao Senhor Secretário que publique no Portal de Transparência desta Câmara.
Dolcinópolis – SP., 07 de maio de 2020
Wellington Carlos dos Santos
Presidente