AUTÓGRAFOS

AUTÓGRAFO DE LEI N° 011 DE 20 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO de propriedade do município e dá outras providencias” Autógrafo 011 – José AraújoBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 010 DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LDO

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. Autógrafo 010 – LDO 2025Baixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 009 DE 06 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. Autógrafo 009 – UBSBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 008 DE 23 DE MAIO DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. Autógrafo 008 – recapeamentoBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 007 DE 23 DE MAIO DE 2024

(Dispõe sobre Permissão com Encargos de Uso sobre Bens Públicos por Prazo Determinado e dá outras providências). Autógrafo 007 – bens públicosBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005 – DE 04 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. autógrafo 005 – educaçãoBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 004 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. autógrafo 004 – educaçãoBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 003 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

(“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal”) autógrafo 003 – revisão câmaraBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 002 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal e dáoutras providências” autógrafo 002 – reajuste prefeituraBaixar

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AUTÓGRAFO DE LEI N° 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2024

 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. autógrafo 001 – ponteBaixar

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