Pedido de Informação Nº- 003/2015
VEREADORES: JESUS THADEU DURAN MARTARINI , HÉLIO FARIA DE SOUZA, HÉLIO BATISTA RAMOS, ROSIMEIRE PEREIRA PASCHÔA FELTRIN
DOLCINÓPOLIS/SP, 07 DE ABRIL DE 2015.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº- 003/2015.
A Sua Excelência o Senhor
José Luiz Reis Inácio de Azevedo
Prefeito Municipal de Dolcinópolis/SP
Avenida Elydio Massarenti, n°- 1320, Centro, CEP: 15.740-000, Dolcinópolis/SP.
Senhor Prefeito,
Considerando que a Administração Pública deve pautar sua conduta de forma transparente, com observância aos princípios insculpidos em nossa Carta Magna, dentre eles o da publicidade e da moralidade.
Considerando que a administração pública tem o dever de transparência, isto é, todos os seus atos devem ser levados ao conhecimento da população em geral.
Os Vereadores que ao final assinam, resolvem:
REQUERER de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dolcinópolis e em simetria ao que dispõe o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento desta solicitação, INFORMAÇÕES sobre o que se segue, senão, veja-se:
- a) quais obras estão em execução no Município de Dolcinópolis; e
- b) quais estão paralisadas, esclarecendo, contudo, os motivos de tais paralisações (falta de dinheiro, falta de material humano, falta de contrapartida, etc).
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JESUS THADEU DURAN MARTARINI
HÉLIO FARIA DE SOUZA
HÉLIO BATISTA RAMOS
ROSIMEIRE PEREIRA PASCHÔA FELTRIN