Ata LOA – 2020

Ata da Audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº- 022 – de 30 de agosto de 2019, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Dolcinópolis, para o exercício de 2020 para o Município de Dolcinópolis, em cumprimento as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2019, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Dolcinópolis, atendendo a convocação do Chefe do Poder Legislativo, através do Edital de Convocação para Audiência Pública, publicada aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2019, respectivamente, através do Edital afixado nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal e publicação no Portal da Transparência, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, reuniram-se  em audiência pública a Comissão de Finanças e Orçamentos, a população do Município representada pelos diversos segmentos da sociedade, vereadores, os presentes que assinaram a lista de presença e a equipe técnica responsável pelo setor contábil e administrativo da Prefeitura e Câmara Municipal de Dolcinópolis, com a finalidade de receber sugestões para serem incluídas na Lei Orçamentária para o exercício de 2020 – L.O.A. Iniciando a Audiência Pública no horário previsto, dado a importância da reunião e das sugestões dos participantes na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2020, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos inclusive dos Senhores Vereadores presentes e deu início aos trabalhos juntamente com a equipe técnica responsável pelo setor contábil e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamentos que passaram a expor a importância dos respectivos Projetos para a administração, sendo que o Projeto orçamentário para o exercício de 2020, a equipe técnica passou a explanar sobre o orçamento, informando que conforme estudos realizados do comportamento da arrecadação da Receita nesse exercício e nos dois últimos exercícios, sendo que a previsão da Receita e a fixação das despesas para o exercício de 2020, será no valor de R$ – 13.600.000,00 (treze milhões e seiscentos mil reais), e a fixação da despesa no mesmo montante, explicando que essa receita é composta da maioria de transferências constitucionais, pois o Município de Dolcinópolis é muito dependente dessas transferências. Do valor orçado, detalhou que entre outros gastos por função de governo foi detalhada Legislativa R$-740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), Administração R$2.723.100,00(dois milhões setecentos e vinte e três mil e cem reais), Assistência Social R$ 826.000,00(oitocentos e vinte e seis mil reais), Saúde R$ 3.058.800,00(três milhões, cinquenta e oito mil e oitocentos reais), Educação R$3.121.100,00(três milhões, cento e vinte e um mil e cem reais), Cultura R$ 16.000,00(dezesseis mil reais),  Urbanismo  R$1.606.000,00 (hum milhão, seiscentos e seis mil reais),  Gestão Ambiental  R$ 16.000,00(dezesseis mil reais)  Agricultura  R$ 272.000,00(duzentos e setenta e dois mil reais), Industria R$ 13.000,00(treze mil reais) Transporte  R$ 586.000,00(quinhentos e oitenta e seis mil reais),  Desporto e Lazer R$ 157.000,00(cento e cinquenta e sete mil reais), Encargos Especiais  R$ 345.000,00(trezentos e quarenta e cinco mil reais) e  Reserva de Contingência  R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), enfim todas a atividades e projetos pertinentes a administração pública Municipal. Foi explicado também que o referido projeto esta compatível com o Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias e obedece  todos os limites constitucionais em Saúde, Ensino, Pessoal, Serviço da Divida, Precatórios e Fundeb. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Audiência Pública, agradecendo a presença de todos pelo interesse em estar colaborando com a administração, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme vai devidamente assinada.

Câmara Municipal de Dolcinópolis-SP.

Em 16 de outubro de 2019

Wellington Carlos dos Santos            Edilso Gonçalves de SeixasPresidente                                         Primeiro Secretário