Ata da 4ª Sessão Extraordinária – 2022

Ata da quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e vinte e dois, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às 18:00 (dezoito) horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, com o consentimento dos demais Vereadores, a qual foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Após a aprovação da ata da Sessão anterior, prosseguindo o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através do Requerimento de Urgência Especial, apresentado pelos Senhores Vereadores, dispensando as exigências regimentais, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, será levado à consideração   do Plenário na presente Sessão, tendo o mesmo recebido os respectivos Pareceres. Prosseguindo  os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente  submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto da convocação Extraordinária:-Projeto de Lei nº- 007 – de 26 de abril de 2022, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.708.380,60 (três milhões, setecentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), destinado a construção da Ponte do Cedro e construção de Creche Escola, tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Redação, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamento, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista. Segue na íntegra o seu pronunciamento.Boa noite a todos, primeiramente gostaria de agradecer ao Deputado Carlão Pignatari pela colaboração com a construção dessa ponte no Cedro, no começo do ano eu fui visitar as estradas rurais e constatei a precariedade dessa ponte, entrei em contato com a equipe do deputado, solicitando ajuda com relação a manutenção e reparos na ponte e o pessoal dele me informou, do Carlão, que havia um pedido da Defesa Civil já a respeito dessa ponte da construção na estrada do Cedro, mas que estava parada e ele iria se empenhar em conseguir resolver. E aí está a resposta, mandei fotos da ponte para ele, salvo engano dia 08 de fevereiro, então eu manifesto mais uma vez aqui o meu agradecimento. Gostaria de fazer uma colocação, que foi me passado, tanto na justificativa enviada pelo Senhor Prefeito a essa Casa de Leis, como na convocação que foi feita a mim Vereadora, consta que o Projeto seria para votação da construção da ponte na estrada do Cedro e para a construção da Creche Escola, no entanto, analisando o Projeto de Lei, verifiquei que foi incluído uma outra despesa que não foi citada. Não sei se na tentativa de passar em branco, passar batido, os Vereadores não perceber, mas eu percebi, consta aqui um valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), abertura de crédito destinado a cultura, esporte e lazer, especificamente para a subfunção Lazer. O lazer, é sim importante, só que essa atitude de colocar escondido, querer esconder junto com outros projetos que não são da mesma categoria, eu coloco aqui a minha opinião, eu achei isso errado, é uma tentativa de impor os Vereadores a votar a favor do Projeto.  Como eu vou votar contra o Projeto, contra a estrada, contra a construção da creche que são de suma importância. O que é que eu vou ter que fazer? Votar favorável aqui também, o que eu tenho escutado nas ruas, conversa de rua, que não chegou nada oficialmente até mim, é que seria destinado para festividades da festa do peão. Vamos gastar com a festa do peão senhor Prefeito? Vamos., mas vamos gastar também na saúde, vamos gastar também na educação. Na sessão passada, foi falado aqui que não está tendo amoxilina no posto de saúde, salvo engano, não está tendo computador adequado na escola municipal, vamos investir na educação. Então esse é meu apelo e meu esclarecimento que eu faço à população. Prosseguindo usou da palavra na qualidade de Vereador o Senhor Pedro Sanches Stefanin. Segue na íntegra o seu pronunciamento. Boa noite a todos que nos assistem pelas redes sociais e pelo youtube. A minha vinda aqui também é para falar na verdade sobre essa ponte, quero agradecer ao deputado Carlão Pignatari, que através do assessor dele o Macarrão que é muito amigo meu também, por sinal tem outra ponte também, só que governo só pode fazer doação para o município de uma ponte, para cada município na estrada vicinal. Então, com certeza para o ano que vem estará vindo outra ponte. Então, agradeço ao Deputado Carlão, muito amigo da gente, ao assessor dele o Macarrão. Se tratando desse Projeto, hoje dando explicação para todos que nos assistem, hoje foi convocado uma Sessão Extraordinária pelo motivo que temos uma creche escola e essa ponte e se a gente não aprovar até dia 02 (dois) a gente perde esse convênio. Então, por isso foi convocado com mais urgência para ser votado esse Projeto e foi mandado aqui sim, um valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cultura, esporte e lazer, onde pode ser usado em festividades, comemorações, mas eu acredito que o Prefeito tenha mandado isso aqui e que não foi passado batido não, pois eu conversei com ele, conversei com o contador também, Alessandro e esse valor aqui não vai ser destinado tudo para a festa do peão, que vai ser de portões abertos. Então, isso aqui é feito uma dotação, e agora ele manda o valor que vai ser destinado para essa utilidade. Então, eu até agradeço o Prefeito por estar mandando isso aqui, por nós ter passado esses tempos de pandemia, e o povo tudo parado, sem na verdade, muito recurso e precisa se divertir sim, então isso aí é legal. Eu acredito que não foi passado batido não, com certeza o Prefeito vai ver isso aqui, vai mandar quando for destinado o valor da festa do peão. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 007/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”.  Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 28 de abril de 2022.

Pedro Sanches Stefanin                                        Danilo Rogério Cortez Presidente                                                              Primeiro Secretário