Ata da 1ª Sessão Extraordinária – 2022

Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e vinte e dois, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às 19:00 (dezenove) horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Após a aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através dos Requerimentos de Urgência Especial, apresentado pelos Senhores Vereadores, dispensando as exigências regimentais, os Projetos de Lei de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, tendo os respectivos Projetos os Pareceres das Comissões Competentes. Prosseguindo  os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente  submeteu à consideração do Plenário os Projetos de Lei de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, objetos da convocação Extraordinária:-Projeto de Lei nº- 001 – de 21 de janeiro de 2022, o qual dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal, tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetidos em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 001/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Projeto de Lei nº- 001 – de 11 de janeiro de 2022, o qual dispõe sobre desdobro de área urbana da matrícula nº 12.244 do Registro de Imóveis de Estrela D’Oeste, tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 001/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Projeto de Lei nº 002 de 12 de janeiro de 2022, o qual dispõe sobre reposição salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal, tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, para esclarecer que o Projeto diz respeito a reposição salarial aos funcionários da Prefeitura, no importe de 10,06%, com base no reajuste do ano de 2021, e se referiu a quem se atentou ao que foi lido anteriormente, com relação aos servidores da Câmara Municipal, foi feito reajuste de 15%, reajuste em relação aos anos de 2020 e 2021. Aos servidores do município de Dolcinópolis, o Senhor Prefeito enviou reajuste apenas do ano de 2021. Daí o porquê no patamar de 10 e não de 15%, a Vereadora explicou aos servidores, aqueles a quem teve acesso, e aos que foi questionada a respeito desse aumento, estendendo a explicação aos demais, no sentido de que, os Vereadores, não tem a competência, atribuição para propor um projeto, que verse sobre aumento de despesa, que crie despesas para o município. A Vereadora manifestou ser favorável a esse aumento e se comprometeu a cobrar a fazer indicação para que também seja dado o reajuste referente ao ano de 2020. O Vereador Danilo Rogério Cortez, esclareceu sobre o reajuste salarial dos funcionários, onde vários servidores perguntou o porquê de 10,6%, esclarecendo que existe precatórios de R$ 100.000,00 e o Prefeito disse que não é capaz de dar todo o aumento que é necessário, mas garantiu, deu sua palavra, que daqui alguns meses, avaliando a folha de pagamento, vai colocar esses outros 4,52%. Segundo o Vereador, essa foi a palavra do Prefeito e se ele não cumprir, irão fiscalizar e procurar cobrar os direitos de todos os funcionários. Não havendo mais manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 002/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”.  Prosseguindo Senhor Presidente passou a proceder a discussão e votação dos Projetos de Lei Complementares. O Projeto de Lei Complementar nº 001 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre criação e inclusão de cargos de provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Projeto de Lei Complementar nº- 002 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação e inclusão de Cargos no Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, tendo os respectivos Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo submetidos à consideração do Plenário em primeira e segunda discussão e votação nominal. Submetidos em primeira e segunda discussão no Plenário, foi formado um debate entre os Senhores Vereadores em relação aos Projetos de Lei Complementares. Inicialmente usou da palavra o Vereador Brenner Henrique Pavão Feltrin que manifestou ser contra o Projeto de cargo comissionado, esclarecendo que o dinheiro que a Prefeitura vai gastar por mês com os cargos, que são cabides de emprego, daria muito bem para pagar uma cesta básica digna para cada funcionário público efetivo, alegando o Vereador que a cesta básica é promessa política do mandato anterior e até o momento não foi concedida. A Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, ressaltou que existe a Lei Complementar de n° 003 de março de 2019, que dispõe sobre a criação de cargos em Comissão. Disse ser contra deu suas explicações do seu voto contrário. Em seu ponto de vista, não precisa de um Chefe da Vigilância Sanitária e nem de um Chefe de Setor de Saúde, pois com base na outra Lei já contamos com um Diretor do Departamento Municipal de Saúde que é o Senhor Eraldo e um Gerente de Unidade de Saúde Pública, que é o Senhor Claudemir.  Acredita também que não precisa de um Chefe do Setor de Esporte e Lazer, pois já existe em no município, o cargo de Coordenador de Cultura, Esporte e Lazer. No mesmo sentido, segundo a Vereadora é o caso de Chefe do Setor de Serviços Gerais, pois já temos no município um Diretor do Departamento Municipal de Gestão e Planejamento, esse cargo é ocupado pelo Senhor Osmar e ele exerce as mesmas funções designadas, descritas para o Chefe do Setor do Serviços Gerais que é coordenar a limpeza da Praça e limpeza de outros setores. Outro ponto importante apontado pela Vereadora Géssica, é muito genérica a classificação de Chefe de Setor, e Chefe de Sessão, que na verdade o que acontece no município de Dolcinópolis, está tendo mais Chefe do que comandados e que é necessário coordenar o que está acontecendo. Disse ainda, que muitos cargos da outra Lei, são cargos em comissão usados para beneficiar apaniguados políticos, é o caso, por exemplo do Chefe do Departamento Municipal de Infra Estrutura e Meio Ambiente, ocupado por William, onde já presenciou por diversas vezes ser o responsável por levar merenda na Escola Estadual e na Escola Municipal. Foi feito um pedido de informação mais infelizmente não passou nessa casa. A Vereadora também não acha correto retirar a exigência, feita pela Lei 003 de 2019, Artigo 5º, qual seja, fica revogada o artigo 4° parágrafo 2°, da Lei Complementar 003, de 01 de março de 2019, que exigia dos ocupantes de cargo em comissão, com mais de 6 anos de efetivo exercício, obtenção de curso superior no prazo de 4 anos, dizendo que a leitura ficou confusa, onde no artigo 4°, parágrafo 2° da lei originária. Diz o seguinte: “que exige que pelo menos que metade dos cargos em comissão poderão ser portadores de diplomas em cursos superiores com até 4 anos de vigência inicial dessa Lei, quando será exigido curso superior especifico”. Disse ser de suma importância, porque uma pessoa que vai coordenar um grupo de pessoas, que tenham uma capacidade técnica   que busque se aperfeiçoar cada vez mais. Concordou com as palavras do Brenner com relação ao auxilio alimentação que não implica em aumento de despesa com pessoal, mas que o ano passado foi dada a explicação que não teria dinheiro para dar esse auxilio que foi promessa. Destaco que de acordo com o Sindicato que coordena vinte e três municípios, Dolcinópolis é um dos poucos municípios onde esse auxilio ele não existe. O Vereador Danilo Rogério Cortez que justificou sobre Projeto em debate, como a Vereadora disse, ser a única cidade que não tem este valor para passar aos funcionários, acreditando ser um dos municípios que paga R$ 100.000,00, de precatório devido as dívidas do passado e falar que é o único município não tem vale alimentação, que não tem cesta básica. Mas deve falar também o que aconteceu no passado, onde tinha 46 cargos em Comissão, e só os 46 cargos recebiam, e o resto dos funcionários ficavam todos atrasados e que isso ninguém fala. Segundo o mesmo a maioria desses funcionários que tem cobrado o vale refeição, que tem cobrado esse reajuste e questionado cargos em comissão, que não viu nenhum desses funcionários em manifestação com os outros funcionários na rua batendo panela em direito a seus salários. Bem verdade, disse o Vereador, que o Prefeito prometeu, deu sua palavra que vai colocar o Vale alimentação, até agora não colocou, mas que vai estar cobrando, que irá atrás de todos os direitos dos funcionários. Também entende que estes cargos precisam ser colocados, onde a demanda é grande e nossas crianças precisam do esporte em nosso munícipio, e está sem funcionário para treinar as crianças. Então venho aqui a todos os funcionários que nos cobrou que veio atras de nós indignados, mas alguns deles disse perguntar, onde vocês estavam quando os 46 estavam recebendo e os outros centos e poucos estavam sem receber, sem salário, sem colocar o pão de cada dia na mesa. Prosseguindo o Vereador Pedro Sanches Stefanin fez sua manifestação, especialmente sobre os cargos em Comissão, onde pela segunda vez como Presidente e se passaram 04 anos no mandato do Prefeito atual e a Câmara não pode aprovar nenhum projeto, e nem um cargo de Comissão em virtude da crise que não tinha como dar aumento para ninguém, e não tinha como criar cargo em comissão pois cabe ao Executivo e se fosse para dar cesta básica, para pagar o kit ou vale alimentação tem dinheiro sobrando, mas para isso não poderia estar pagando essas precatórios e cada vez aumentando mais, onde não basta ter que devolver dinheiro para o Estado ainda tem que pagar essas precatórios que estão aumentando. Disse que, os cargos em Comissão como Presidente, pedindo aos vereadores que analisem com carinho, pois tem setores precisando de chefia sim. A própria população, está acompanhando que tem setores precisando de chefia. As vezes está sendo pago alguns funcionários, e por não saber o que fazer, não tem um chefe de setor. Essa pessoa as vezes não produz, é improdutiva. As vezes não tem nem culpa, mas falta um chefe de setor sim. Disse aos Vereadores, população que acompanham essa casa de Leis, que nessa cadeira está sentado um Presidente que ninguém passa a mão na cabeça não, e que os vereadores que nos acompanham também, ninguém vai passar por cima deles. Se for projeto ruim ninguém vota. Este projeto não é ruim não, vocês vão ver, analisa no decorrer do tempo. Dentro de uns meses, a hora que começar contratar esse pessoal e colocar nos cargos certos, vocês vão ver que o retorno vai ser muito valioso. Sobre o que foi dito alguma coisa que daqui alguns meses vai ser repassado, esses 4,52%, que ficaram para trás do ano de 2020, isso já foi conversado com o Prefeito, só não repassou agora o total, que está com medo da folha de pagamento não dar e que é melhor, receber menos, mas receber. Do que ficar 03 meses sem receber, e sem poder fazer compra. Prosseguindo o pronunciamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002 em sua discussão a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista se manifestou, em relação a criação de um cargo de pedreiro que em consulta ao portal da transparência, verificou que existe 03 cargos de pedreiros ativos no município, apesar de ter sido informada que o portal da transparência está atualizado, ressaltou mais uma vez que isso não condiz com a realidade. Um dos funcionários esta readaptado e não exerce a função de pedreiro, outro funcionário a quem já citou o nome, Amarildo da Luz Lima, disse que particularmente nunca viu pegar em uma pá de pedreiro, o que sabe que ele faz é cuidar das lâmpadas queimadas do município, e responsável quando tem eventos na cidade, dizendo ser nítido seu desvio de função e que tem apenas um outro pedreiro, e entende que pedreiro sozinho é difícil de trabalhar e que na maioria das vezes vê ele junto com os demais ocupantes do cargo de serviços gerais. Com relação ao cargo de cuidador infantil, também é um questionamento que faz, existem; um, dois, três, quatro, cinco, seis cuidadoras infantil na cidade de Dolcinópolis, uma delas é chefe de setor, e as demais, duas delas, estão em desvio de função, uma exercendo sua atividade no CCI que lá não tem criança para cuidar e a outra no Paço Municipal, até onde sabe, fazendo serviço de limpeza, embora no portal da transparência esteja tudo lindo e maravilhoso. O que tem a pontuar é que não adianta eu ter dez, vinte cargos de cuidador infantil, de pedreiro, se a pessoa passa no concurso e desvia a pessoa de função, usando muitas vezes dos ditos cargos em comissão. Outro ponto que colocou é a respeito que não foi falado ainda, foi ganho uma creche escola para o município, onde acredita que vai precisar desse cargo de cuidador infantil também, para essa creche que é de suma importância. Disse que gostaria de pontuar que nunca ouviu falar que faltou cuidador infantil na creche, faltou vaga na creche, o que faltava era disponibilização, inclusive foi falado no plenário nesse sentido, dizendo ser favorável ao projeto, mas deixou essas considerações. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Pedro Sanches Stefanin para esclarecer seu contentamento com as cuidadoras infantil, dizendo que se existe cargos desviados tem que fiscalizar e fazer denúncia, cabendo aos vereadores fazer a denúncia. Disse ter conversado com o prefeito a respeito do projeto do aumento dos funcionários e ele estava recebendo um oficio da coordenadora da creche da escolinha infantil, da creche escola, que estava precisando de cuidadora infantil. Parabenizou por criar isso aqui, e acha que vai ser até pouco, e vai precisar de mais e que Graças a Deus conseguiram uma creche escola que vai ser construída logo. Quanto ao cargo, disse que já tem quatro merendeira, que já foi passado no concurso de 2019. Como ficou parado não poderia contratar, hoje contrata quatro merendeira que por sinal vai atender muito bem o município e é ótimo para o município. Quanto aos cargos que tem de concurso para chamar são cinco cuidador infantil, dois motoristas que já passou no concurso, quatro merendeira e esse oficial de secretaria administrativa.  Então tem poucos para fazer concurso. Disse que gostou demais desse projeto aqui, por estar chamando esse pessoal que passou no concurso. E parabéns a quem elaborou esse projeto. A Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista falou sobre o Projeto de Lei complementar em complementação a explanação anterior foi argumentado que antes tinha 46 cargo em comissão, que estava errado, que antes tudo podia e agora nada pode, o que tem a dizer que apontando o que estava errado, o que pode concluir que um erro não justifica o outro. De outro lado, eu foi procurada por funcionários que votaram dos dois lados, não é funcionário contra o prefeito, ou só funcionários a favor do prefeito, os funcionários que me procuram são pessoas que manifestaram seu voto contrário e mesmo assim manifestaram indignação com a criação desses cargos. Do mais, foi invocado aqui a questão do precatório, afirmando que precatório existe uma Lei, precatório é um percentual que paga do orçamento e que pode ter trilhões de reais de dívidas de precatório, se tiver que pagar X reais, vai pagar só X reais, dizendo que é assim  que funciona a questão do precatório. Disse que  a população precisa saber disso, inclusive tem muitos funcionários que tem os precatórios do município, posso afirmar, quase a totalidade, grande maioria, são de funcionários para receber o direito ao adicional. O que tem a dizer, que nem o número um, do ano de 2021 foi pago, justamente em relação dessa Lei, porque existe uma lei que limita para justamente não deixar as prefeituras se endividarem, tem um limite para pagar. Por fim, pontuou mais uma vez, que esse é o segundo mandato , já vai para sete anos de mandato e a população não admite mais a explicação e a desculpa de ser a culpa na gestão passada. A Vereadora Rozangela Galanti Nilsen falou sobre o cargo em comissão que eles sempre têm muita polêmica, só que assim, não deve ser muito mas em toda administração é bom ter, explicando o que é um cargo em comissão,  é  um cargo que ele fica, ele é criado e ele fica enquanto assim , o prefeito for. Ele cria aquele cargo e vai colocar as pessoas que ele acha que da para desenvolver aquele cargo, para desenvolver os serviços, então, se o funcionário desenvolver bem ele pode ficar, se ele não desenvolver ele pode sair. E esses cargos futuramente eles vão ficar. Se os outros prefeitos não quiserem tirar, eles vão ficar. E são cargos que a gente tem em nossa cidade, filhos de nossos amigos, dizendo que não tenho mais filhos, já estão moços, já estão mais velhos. Eles estão estudando e futuramente também pode ocupar esses cargos em comissão. Então acha assim, ele não deve ser abusivo, não deve ser aquele um que o funcionário é contratado, mas ele não vai trabalhar, chega no fim do mês ele recebe. Não. Ele tem que ser com responsabilidade, trabalhando direitinho. Mas ele também é bom para um futuro que as vezes um  filho de um amigo, um morador de nossa cidade, vai crescendo vai estudando, ele também pode ocupar aquele cargo em comissão. Então assim, e igual fala, o que foi já foi, se fez ou não fez, tirou aquele que quis, tirou aquele que não quis. Mas tem cargo em comissão que ele é muito bom. Porque tem hora que precisa de uma emergência e o prefeito tem aquele cargo para poder estar suprindo aquela falta. Igual a gente teve tantas coisas com a covid, as vezes se não tivesse alguns cargos em comissão para estar contratando emergencial. Então assim, o cargo em comissão, se for 2:00 horas da manhã, o funcionário que ocupa ele tem que atender. Então acredita ser uma coisa boa. Ele não pode ser extrapolado, se criasse cargos, vinte, trinta cargos eu não iria gostar, coisa que via que  não estava precisando. Mas estão é uma polêmica, mas se a gente analisar, também tem a sua validade. Então é só saber que ele tem que ser sempre desempenhado com responsabilidade. Mas ele é um cargo que tem hora que é grande valia e resolve bastante problemas dentro do município. O Vereador Danilo Rogério Cortez, disse aos funcionários que eles podem contar com apoio e que não irão fazer nada para prejudicar funcionários, mas entendendo que estes cargos estão precisando. Ontem mesmo junto com o presidente Pedro nós ficamos aqui o dia inteiro debatendo e conseguimos ainda baixa referência que estava alta, conseguimos conversar com o senhor prefeito que passaria batido, estavam erradas as referências e conseguimos mudar essa referência para não prejudicar a folha. Então os funcionários podem contar com a gente jamais nós vamos prejudicar vocês, estamos aqui para brigar pelos direitos de vocês. Temos certeza que vamos conseguir esses 4,52%, e tenho certeza também que o prefeito vai colocar esse vale alimentação também. Eu tenho certeza que vamos fazer uma bela administração na nossa cidade. Não havendo mais Vereador a manifestar sobre os Projetos, prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 em primeira e segunda votação nominal no Plenário, sendo aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores:- Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo, tendo 03 (três) votos contrários dos Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin e Géssica Grazieli Brunca Batista. Prosseguindo a votação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 em primeira e segunda votação nominal no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 01 de fevereiro de 2022.

Pedro Sanches Stefanin                     Danilo Rogério Cortez

Presidente                                           Primeiro Secretário