Ata da 12ª Sessão Ordinária – 2022
Ata da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320, realizou-se a décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação da Vereadora Celma Maria Posclan Neves, com o consentimento dos demais Senhores Vereadores, sendo a ata submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 018 – de 22 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre denominação do Parque Ecológico Sergio Galante; Projeto de Lei nº- 019 – de 25 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre incorporação de áreas no perímetro urbano da cidade; Projeto de Lei nº- 020 – de 31 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os servidores públicos municipais, ativos e inativos, mediante desconto em folha de pagamento; Projeto de Lei nº- 021 – de 31 de agosto de 2022, o qual autoriza o executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR) e Projeto de Lei nº- 022 – de 31 de agosto de 2022, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo para o exercício de 2023. Proposituras do Poder Legislativo:- Pedido de Informações nº 02/2022, de autoria da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, solicitando do Senhor Prefeito Municipal, se está sendo concedido/pago ou não a promoção horizontal prevista no artigo 25 do Estatuto dos Servidores Públicos. Indicação de autoria dos Senhores Vereadores solicitando a construção de uma passagem e/ou rotatória por um trecho da rodovia que liga Dolcinópolis ao trevo, “Henrique Risso”, para facilitar a locomoção das pessoas que residem no Conjunto Habitacional Miguel Gregolete, bem como as pessoas que trabalham no Distrito Industrial. Indicação nº- 026/2022, de autoria do Vereador Danilo Rogério Cortez, solicitando do Senhor Prefeito Municipal a contratação de um profissional como ajudante, para o esporte, objetivando auxiliar o Professor da escolinha de futebol. Requerimento de Urgência Especial, proposto pelo Vereador Neucenir Rossi, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs: 018/2022 e 021/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Em Expediente o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei de nºs:- 019/2022 e 020/2022, acima mencionados aos cuidados da Comissão de Justiça e Redação, para analisarem e emitirem Parecer. Comunicou os Senhores Vereadores que o Projeto de Lei nº 022/2022, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dolcinópolis para o exercício de 2023, o mesmo se encontra à disposição na Câmara para quem quiser analisar e que em data oportuna fara realizar a Audiência Pública para a discussão do Projeto, encaminhando o respectivo Projeto de Lei aos cuidados da Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de Parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente, franqueou a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Expediente sobre tema livre, nos termos do Regimento Interno. Inicialmente usou da palavra o Vereador Danilo Rogério Cortez, que procurou esclarecer sobre sua Indicação, sobre o ajudante do professor da escolinha, disse que já foi professor da escolinha e treinou um bom tempo a garotada sozinho e sabe o quanto é difícil. Fez a Indicação, para que o Prefeito possa atender, justificando que, tempos atrás, durante jogos saiu uma confusão com vários garotos e se não tivesse dois ou três para ajudar o professor, a criançada espalhou no meio da rua, poderiam até acontecer um acidente, serem atropelados e pegaram pedras para querer apedrejar o ônibus da cidade vizinha. O Vereador disse que fica difícil de uma pessoa só conduzir, pelo tanto de crianças que tem na escolinha, o que na verdade, a categoria maior de 16 (dezesseis) anos é mais fácil de conduzir, do que as categorias menores, tornando perigoso quando saem para as cidades fora. Relatou que na quarta-feira, em outro jogo, não é em todo jogo, que o mesmo participou junto com o vice prefeito Carlinhos, onde acompanharam o Tiquinho. O Vereador Brenner também as vezes ajuda, mas não é em todos os treinos que podem ajudar e assim, fica difícil pelo tamanho das crianças. Assim, disse o Vereador Danilo que precisa de um ou mais ajudantes, para que possam melhorar o desempenho deles nos treinos. Falou também, para os funcionários que na sessão passada, disse que usaria a tribuna para questionar sobre o vale alimentação e também os 4,52% que ficou do reajuste do salário dos funcionários. Disse que, sexta-feira retrasada, estiveram na Câmara, juntos com o Vereador Neucenir e colega Rozangela, conversando com o Jarbas e com o Alessandro, os contadores, eles disseram para ficarem tranquilos, onde eles nos garantiram que o Prefeito até o final do ano vai estar mandando Projetos para que possa ser apreciado e votado nessa Casa. Disse que irá aguardar até o final do ano que esses Projetos cheguem e que o sonhado vale alimentação e os 4,52%, possa sair e possam receber um salário melhor e um cartão alimentação, para gastar e não ter que tirar do salário. Falou sobre o que está acontecendo essa semana, onde o ministro Barroso determinou a suspensão do piso salarial dos enfermeiros, o qual foi votado aqui e foi aprovado por unanimidade e foi suspenso por sessenta dias para que possa passar a eleição presidencial. Mas, segundo o Vereador em alguns municípios, os Prefeitos tem mantido, em pagar os funcionários, fazendo assim, um clamor, um pedido para o Prefeito que da mesma forma que os outros municípios tem feito, que ele possa fazer aqui, se assim puder, sem mais o mesmo agradeceu. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Pedro Sanches Stefanin, que inicialmente esclareceu sobre o Projeto do Parque Ecológico, que entristece de um lado, mas que também deixou a todos muito contentes. Foi um pedido seu no passado que colocasse o nome de uma rua no CDHU do Miguel Gregolete, no nome do amigo muito querido Sergio Galante, esclarecendo que esses nomes já teria sido deixado pelo ex prefeito, então não foi possível, e que na primeira oportunidade que teve agora o Prefeito colocou o nome do querido Sergio Galante no Parque Ecológico, o qual está sendo representando na Câmara hoje pela sua filha Solange, e a neta Leticia, agradecendo a presença das mesmas, agradecendo também os parentes, familiares e com muito pesar faz essa notícia. Mas, disse estar muito contente por ele estar sendo relembrado e vai ficar na história, um marco que foi um excelente homem público, um excelente pai de família, o qual aprendeu muito com ele principalmente na política. Em seus dois mandatos passados quem lhe deu as estruturas foi ele. Disse que sente muito honrado e orgulhoso em poder estar dando esse nome, em colocar essa placa nesse parque ecológico, o nome do querido amigo Sergio Galante. Na oportunidade falou também, que foi encaminhado para o Everson Guilherme Grigoleto, Diretor do DER, um oficio, uma Indicação, semelhante ao que o Danilo Vereador terminou de ler, uma Indicação em seu nome e de todos os Vereadores da Câmara, onde no parque industrial, que está no município há quase trinta anos e já existia esse parque industrial. Disse o que está acontecendo, que em vez de trazer emprego, eles estão transformando em uma fábrica de multa na entrada da cidade ou saída para alguém que entende. Então, o que deve é tomar as providências para ver se façam uma rotatória, que determine alguma coisa, para que o pessoal possa ir tanto trabalhar, no parque industrial, como para os moradores. Até mesmo o pessoal do comércio, que vai fazer entrega de pizza, lanche, nesses dias, disse falar com propriedade, pois foi autorizado, onde a Ione da lanchonete, não foi multada porque estava certinho documentação, não tinha tomado bebida alcoólica, que fez o bafômetro. Eles vão entregar lanche às 9:30 da noite, sendo que os agentes, os policiais, estão fazendo o trabalho deles. Segundo o Vereador, falam que tem que ir até no trevo, que dá quatro quilômetros para poder voltar para trabalhar. Disse ter tomado a atitude, a decisão junto com o Jurídico João Robles, com a Diretora da Câmara e os demais Vereadores e gostaria que o senhor Prefeito também tome uma atitude junto a esse Diretor do DER, para que faça alguma coisa, uma vez, que não está tendo local para transitar, ou daqui pra lá, ou de lá para cá. Então, para evitar não só as multas que está acatando, dizendo que tem gente que já levou multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que mostrou a cópia, pessoa que mora lá. O pessoal que vão trabalhar e volta e em quantas vezes, sugerindo tomar uma providência nesse sentido. Acredita que tem como fazer uma rotatória, e fazer um viaduto. Não bastando isso, disse que depois de feita a Indicação foi conversar com o Prefeito, o qual lhe adiantou alguma coisa, que desde o portal, que se faça entrada ao Conjunto Habitacional Miguel Gregolete, para que o DER passe para o município para ser perímetro urbano e se conseguir fazer isso, lógico, no seu pensamento, ele vai casar com a viúva, visto que tudo que acontecer nesse pedaço, que não é muito, mas para o município é, vai acatar prejuízo, acatar despesas. Nesse caso, disse que não teria coragem de fazer isso, batia em cima do DER, do Diretor para ele tomar as providencias de fazer uma meia lua de rotatória ali, enfim, fazer alguma coisa para parar de prejudicar esse pessoal. O pessoal lhe disse estar com medo de passar por ali, dizendo que se estiver de fogo, não é só ali em qualquer lugar, mas se o pessoal vai trabalhar ou vai na moradia. Acreditando que o Senhor Prefeito vai tomar suas providências e que seja o mais rápido possível. Nesse momento o Vereador Pedro, saiu da tribuna e voltou a ocupar a Mesa Diretora como Presidente, pedindo licença aos Vereadores para dizer que amanhã seria o aniversário do querido amigo Sergio Galante que completaria amanhã 83 anos de idade, deixando assim suas saudações mais uma vez. Prosseguindo usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, para dizer que gostaria de endossar as palavras do Senhor Presidente no sentido de que é muito importante a construção de uma rotatória, por ser questão de segurança, do jeito que está, é muito perigoso para quem precisa fazer esse trajeto. Disse que gostaria de fazer uma outra colocação também, onde o senhor bem mencionou aqui, usou a palavra indústria de multa. Disse a Vereadora que essa indústria de multa que pretendia evitar quando foi contra a votação do convênio com a Polícia Militar, onde acredita que seja em razão desse convênio que esteja acontecendo esse tipo de multa. O Vereador Pedro Sanches Stefanin, após pedir licença a todos os Vereadores, disse, porém, que essas multas que estão sendo acatadas, são pela PRF (Policia Rodoviária Federal), dizendo que, eles só pedem um suporte para a Polícia Militar. Dizendo que, se eles vão abordar alguém, a Polícia Federal, desde que saia do trevo do município de Turmalina e entra no município de Dolcinópolis, cruzando por dentro da avenida, do meio de Dolcinópolis. Então, disse o Vereador a PRF eles podem autuar, como já autuou o Carlinhos do escritório, por ele estar trafegando aqui dentro da cidade com os faróis apagados durante o dia. Disse que a Policia Rodoviária, multou ele, por tratar da via de acesso Henrique Risso, que ela corta do trevo município de Turmalina, passa Dolcinópolis, passa Paranapuã e vai terminar na rodovia Jarbas e já entra para Santa Albertina. Nesse caso, disse que se querer fazer alguma coisa para melhorar, para evitar essas multas, não cabe a Polícia Militar. Não havendo mais Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Requerimento de Urgência Especial de autoria do Vereador Neucenir Rossi, solicitando a dispensa das exigências regimentais para que determinados Projetos de Lei sejam discutidos e votados na presente Ordem do Dia., o qual foi submetido em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 018/2022 e 021/2022, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, comunicando que de comum acordo as Comissões emitiram os respectivos Pareceres aos Projetos em pauta, e que está Câmara não promove a leitura dos Pareceres, os quais se encontram à disposição anexo aos Projetos. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 018/2022, que dispõe sobre denominação do Parque Ecológico Sergio Galante, o qual recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 0182022, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 021/2022, que autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná (CONGRAPAR), o qual recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 021/2022, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________,Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em, 08 de setembro de 2022.
Pedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
Presidente Primeiro Secretário