Ata da 11ª Sessão Ordinária – 2022

Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram-se a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi e Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação da Vereadora Celma Maria Posclan Neves, com o consentimento dos demais Vereadores, a qual foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 016 – de 11 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às Endemias do Município de Dolcinópolis e Projeto de Lei nº- 017 – de 11 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre fixação de salários de Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de Dolcinópolis. Proposituras do Poder Legislativo: Indicações de nºs:- 021 – 022 – 023 – de autoria da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, solicitando do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes providências:- seja cedida as dependências do prédio público localizado sobre o banheiro da praça matriz para sediar o 7º Gp/PM-Dolcinópolis/SP, pertencente à 2ª Cia/PM do 16º BPM/I de Dolcinópolis; promover a Evolução Funcional e a Progressão na Carreira dos profissionais do magistério; solicita ao Presidente da Casa que seja instalado microfones nas mesas de cada vereador. Indicações de nºs:- 024 – 025 – de autoria do Vereador e Presidente da Casa, solicitando do Senhor Prefeito Municipal para viabilizar a contratação de um Cuidador, para que seja disponibilizado a auxiliar as famílias de nosso município com pessoas acamadas e com problemas de saúde em seus cuidados e que faça a aquisição de aparelhos de inalação, a fim de que seja disponibilizado ao uso das famílias em suas residências. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Expediente sobre tema livre nos termos do Regimento Interno. Inicialmente usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, seguindo na íntegra o seu pronunciamento. Boa noite a todos presentes e aqueles que nos assistem de forma remota. Bom, como bem afirmado pelo Pedro, as vezes o Prefeito responde a Indicação, às vezes. Porque no meu caso, do meu pedido de informação eu tive que reiterar nessa tribuna para que fosse respondido, um pedido de informação. Ele foi respondido fora do prazo, e não por completo, constando que: “certo de ter atendido o requerimento, apresento lhe protesto de estima e consideração”. Não, não foi atendido o meu requerimento, porque além de solicitar se foi feito aceite na plataforma SICONV no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), perguntei onde foi gasto esse dinheiro. Então, eu reitero aqui Senhor Presidente, para que seja oficiado o Senhor Prefeito, para que a resposta seja completa e no prazo. No mais, reitero uma Indicação que foi feita, para que esse valor seja usado para reformar os banheiros da Praça Matriz, que assim como o prédio está localizada em cima está em precárias condições. Prosseguindo segue na íntegra o pronunciamento do Vereador Danilo Rogério Cortez. Boa noite a todos e as pessoas da enfermagem que aqui estão presentes. Dia de vitória, tenho certeza, tão esperado mais chegou. Quero aqui falar sobre algumas Indicações que eu fiz e não foram respondidas. Sobre os ventiladores no abrigo, que é o único local que está sendo usado pelos munícipes para festas, eu fiz a Indicação para que possa colocar ventiladores na parede, acho que só tem três ventiladores de teto que não funcionam direito, então o calor que a gente tem aqui na região é insuportável ficar naquele lugar. Então, nem resposta eu tive dos ventiladores. Outra Indicação que eu fiz e não tive resposta foi sobre a grade em frente ao Paraíba, sendo que a valeta é profunda, onde vários motoristas passam com o carro e acabam também batendo e prejudicando seu veículo, e também não tive resposta dessa Indicação que é simples. Outra Indicação que é simples, o Executivo e o jurídico não fez questão de atender, e peço um pouco mais de carinho, para que possam estar atendendo nossas Indicações, porque a população nos cobra, nas ruas e ficamos sem respostas para dar para os cidadãos. Quero esclarecer, que em toda sessão eu vou falar sobre o reajuste de 4,52% que o Prefeito prometeu dar e que ainda não colocou e vou falar toda sessão sobre o vale alimentação que o Prefeito também falou em colocar e até agora não tivemos respostas. Serei repetitivo nas sessões, mas vou cobrar o reajuste 4,52% para os funcionários e o vale alimentação, que é direito de todos, sendo que a maioria dos municípios colocou, e só Dolcinópolis está ficando para trás. Acho injusto, pelo preço que estamos pagando nos alimentos, combustível, os funcionários só em Dolcinópolis ficam para trás nessa questão. Vou falar também sobre a progressão dos professores que não está sendo pago, faz cinco anos, os professores tem feito curso, tem gastado dinheiro e faz cinco anos que não tem recebido a progressão, os professores gastam, saem de suas casas, para ir em cidades longe fazer cursos e não tem esses valores reiterados em seus bolsos, acho que é mais que merecido. Estou sabendo que uma professora que ganhou e o Executivo disse que iria só pagar depois que saísse na justiça. A professora ganhou e quando chegou na Prefeitura o jurídico barrou novamente e ela teve que entrar com outra ação. Então, acho que isso é uma falta de vergonha, precisa tomar as providências corretas, porque é direito do profissional gastar dinheiro, sair da sua comunidade para ter um salário mais digno e não ser pago. Então, assim peço que o Prefeito possa atender com mais carinho os nossos pedidos. Os pedidos de nossos profissionais, tanto da saúde, como os professores, como qualquer outro setor, como da Casa da Agricultura, almoxarifado, da merenda, da cozinha que ele possa atender com mais carinho, para que nossos funcionários possam trabalhar cada vez mais contentes. Obrigado a todos. Não havendo mais Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente, declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através dos Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores os Projetos de Lei de nº:- 016/2022 e de nº:- 017/2022, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo a Sessão para as Comissões competentes analisarem os Projetos de Lei e emitiram os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos o Senhor Presidente comunicou o Plenário que de comum acordo as Comissões emitiram os respectivos Pareceres aos Projetos em pauta, comunicando que a Câmara não promove a leitura dos Pareceres, os quais se encontram à disposição anexo aos Projetos. Comunicou também, que a Comissão de Justiça e Redação emitiram em conjunto o seu Parecer referente ao Projeto de Lei nº 016/2022, porém, a relatora da Comissão, a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, acabou por ter sua opinião a favor do Projeto com a inclusão da Emenda Modificativa, a qual não foi aceita pelos demais, visto que os Vereadores (as) Celma Maria Posclan Neves e Danilo Rogério Cortez, concordaram com a redação na íntegra do Projeto de Lei nº 016/2022, o qual segue para a decisão do Plenário. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº:- 016 – de 11 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Dolcinópolis, o qual recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usaram da palavra os Vereadores. Inicialmente a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, o qual segue seu pronunciamento. Bom esse foi o Projeto responsável por atrasar o início da sessão. Não foi lido o Parecer, então vou esclarecer o meu ponto de vista, tanto a população em geral que nos assiste aqui, em geral que nos acompanha e que vão nos acompanhar em momento posterior. Sou a relatora da Comissão de Constituição e Justiça, então obrigatoriamente eu tenho que manifestar meu parecer nesse Projeto, que é uma grande conquista aos agentes comunitários de combate à Endemias do Munícipio de Dolcinópolis. Louvável, como disse o Danilo e são merecedores de tudo isso, e é o mínimo. Essa Emenda Constitucional é de maio de 2022, e ela fixou um valor mínimo de dois salários mínimos, e aqui no caput do artigo, foi fixado o valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). No meu ponto de vista, a técnica indica que ao invés de estar escrito de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), deveria estar escrito o valor de dois salários mínimos que a Lei exige. Se o Prefeito quisesse mandaria um Projeto de três, quatro salários mínimos ele poderia, mais de no mínimo dois salários mínimos e o meu parecer foi no sentido de fazer uma Emenda Modificativa. Alguns Vereadores disseram que, seria trocar “seis por meia dúzia”. Agora é seis por meia dúzia, mas o ano que vem, a hora que mudar o valor do salário mínimo, tem discussões de ser R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e no caput está escrito R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). Assim, para evitar discussões futuras, essa foi minha Emenda. Hoje é constitucional. Escutei também o seguinte argumento. “Vamos deixar como está, o ano que vem se precisar o Prefeito manda outra Emenda”. Para que vai enviar outra Emenda, outro Projeto, se a gente pode resolver isso agora. É a boa técnica jurídica. É um Projeto de cinco artigos, e como eu que atuo na área jurídica, sei que dá muita interpretação muita margem, e a emenda foi nesse sentido. Não fui seguida pelos meus colegas Danilo e Celma, mas igual eu falei com eles, eu iria colocar meu ponto de vista, se der problemas futuramente, estou lavando as minhas mãos. Outra coisa que está errado, é um Projeto de cinco artigos, deveria prestar mais atenção, pois, o artigo terceiro diz assim: “esta Lei estrará em vigor na data de sua publicação”, retroagindo os efeitos a 05 de maio de 2022. Embaixo ele vem e fala de novo: “esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.  Então é repetitivo, e não precisa. A boa técnica indica que deveria, o artigo terceiro estar no local do artigo quarto, e o parágrafo único do artigo terceiro ser o caput. Então feito tais esclarecimentos, este foi meu parecer e minha proposta de Emenda Modificativa, que não foi acatada, mas o Projeto em si, o Prefeito nada mais está fazendo que cumprir o que está na Constituição Federal que é a lei maior do País, de 05 de maio, por isso que está retroagindo os efeitos, essa é a explicação. Prosseguindo segue o pronunciamento do Vereador Danilo Rogério Cortez: Como a Vereadora disse, sou o Presidente da Comissão de Justiça e Redação. Nós conversamos hoje com a Vereadora e com a Vereadora Celma. A Emenda, de começo tínhamos concordado, apenas mudamos de ideia, visto que a Portaria da Saúde, também colocou em números e não escrito. Nós, acreditamos também no Parecer do Jurídico que também não vai mudar nada. Os funcionários vão ganhar da mesma forma, eu creio que não vai trazer mal nenhum. Só por isso, que não concordamos com o Parecer da Vereadora. Na Portaria do Ministério da Saúde também colocou em números e não escrito. Prosseguindo segue o pronunciamento do Vereador Pedro Sanches Stefanin: Quero falar a respeito desse Projeto, que apesar de estar polêmico é um Projeto simples que se transformou em tumulto, pelo menos dor de cabeça para o Presidente da Câmara e a Comissão. Como disse o Vereador Danilo, o próprio Ministério da Saúde coloca em números que é R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), está estimado que não pode ser menos que dois salários mínimos, seja hoje, seja amanhã, seja daqui dez, vinte anos, então ele tem que ser dois salários mínimos. Pode ser que o ano que vem seja o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo dois salários mínimos, um salário R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nesse sentido o Prefeito tem que obedecer, uma vez que essa lei é constitucional e Federal, Prefeito nenhum pode fugir. Conversando com outros municípios, outro Presidente, já estão pagando. Conversei hoje com o Adevaldo de Frutal, que me disse que já vai começar a receber agora em agosto, o Prefeito já parcelou de maio, junho, julho e que vai pagar retroativo. Então, no meu modo de pensar como Presidente da Câmara e respeito a opinião de todos os Vereadores da Comissão, cada um tem seu direito de manifestar. O pessoal da Saúde está amparado que não pode ser menos que dois salários mínimos. Então, jamais, nós vamos votar se fosse prejudicar a área da saúde. Nós temos um Jurídico de confiança, o Doutor João Robles à disposição de todos Vereadores para que possam consultar o momento que for em qualquer Projeto, caso tenham alguma dúvida, jamais vamos votar alguma coisa que prejudique os funcionários, por mínimo que seja, nós vamos votar sempre a favor do bem de todos vocês. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 016/2022, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº- 017 – de 11 de agosto de 2022, o qual dispõe sobre fixação de salários de Enfermeiros, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de Dolcinópolis, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usaram da palavra os Senhores Vereadores. Inicialmente a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, o qual segue seu pronunciamento:- Em relação ao referido Projeto, não tem dúvida nenhuma da importância dele, inclusive quem está esperando ansiosamente pela sua aprovação, uma vez, que foi sancionado pelo Presidente da República em 04 de agosto. Gostaria de fazer uma colocação e explicar que, nós enquanto vereador, não podemos fazer nada a esse respeito, mas desde já, fica uma Indicação para o Senhor Prefeito. Uma coisa que está no artigo 3º:- “caso os ocupantes dos cargos de enfermagem, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem ter salários superiores ao fixado nessa lei, serão considerados aqueles que se encontram estabelecidos na lei municipal em vigor”. Os funcionários públicos municipais têm um plano de carreira, tem um artigo na lei complementar, no Estatuto dos Funcionários que é a progressão horizontal, salvo engano ela não está sendo paga, ela concede aos funcionários o direito de cada três anos ter um aumento de 5% no seu padrão, e o padrão faz alterar seu salário base. Por isso, que o Cesar que é um profissional de carreira, de bastante tempo, ele ganha mais do que um outro profissional do mesmo cargo que ele, o qual veio a ser aprovado no concurso mais recentemente. O que vai acontecer com essa lei, tanto o Cesar, quanto aquele profissional mais novo vai ter o mesmo piso salarial, caso o Cesar, o valor do piso salarial dele, o qual cito o Cesar apenas como exemplo, por ele estar aqui, seja um valor inferior, e se for superior vai prevalecer o que ele já recebe. Mas, no meu ponto de vista, é injusto, mérito de todos receber o piso, sim. Um profissional de carreira, ele deve ser valorizado, deve ser calculado o piso dele, as progressões, os benefícios que ele teve no salário base e deveria ser incorporado, e não ser o salário base dele de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), pois, ele não entrou agora na carreira, esse não é um piso dele, ele é profissional de carreira. Então, desde já, fica meu apontamento com relação a isso, é o que aconteceu com relação aos professores. Além de não pagar Danilo, a progressão, que é com relação aos cursos, tem professores que eu conheço, com reclamação recorrente, que eles se capacitaram, fizeram mestrado, fizeram inúmeros cursos, tudo isso fez o salário base deles aumentar, ser muito superior a outro profissional, no entanto, veio o piso e colocou todo mundo no mesmo padrão. Então, aquele profissional que hoje, mesmo tendo direito de ter a progressão e não tem, aquele um que teve, também não adiantou nada, que no final equiparou-se todo mundo. Então, fica meu alerta senhor Prefeito, eu não fiz isso como vereadora, pois não pode na condição de vereador colocar um Projeto que prevê aumento de despesa. Desde já, fica minha reinvindicação em favor aqueles que já são profissionais de carreira no município. Prosseguindo segue o pronunciamento do Vereador Danilo Rogério Cortez:- Quero falar sobre o Projeto de n°- 017, sobre o piso salarial da enfermagem. Acompanhamos passo a passo junto a enfermagem, inclusive fizemos uma Indicação, que a Vereadora Géssica até brincou, “Danilo é Lei Federal não precisa”, mas é para acelerar o processo, para atender o quanto mais rápido possível, pois, os agentes comunitários de saúde de Endemias, o dinheiro estava desde maio na conta e só vai receber agora, com o Projeto aprovado. Então, quanto tempo demorou para aprovar o Projeto, por isso que fiz a Indicação da Enfermagem, para que não demorasse e para acelerar o processo. É mais que merecido, por tudo que a gente passou, o período de pandemia, enquanto nós estávamos em casa trabalhando, eles estavam colocando suas vidas em risco, para beneficiar a população e proteger com todo carinho e amor. Então, que Deus abençoe vocês e desde já, o meu voto vai ser a favor de vocês. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 017/2022, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”.  Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Em Explicações Pessoais sou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista, segue seu pronunciamento:- Enquanto o vereador Danilo estava falando, muito bem colocada as palavras dele, a respeito da cobrança dos 4%, do vale, da progressão horizontal, que estou falando agora, do Estatuto do Magistério, lembrei que na festa do Peão que eu estive presente o Prefeito falou que tinha R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) em caixa. Eu acho que está tendo esses R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), se é que tem. Por que não coloca   bebedouro no campo de futebol? não coloca ventilador no abrigo do trabalhador? não dá o reajuste de 4,5% aos funcionários? não paga a progressão do Magistério a cinco anos e não paga a promoção na horizontal? Então, gostaria de fazer essa colocação, vamos gastar senhor Prefeito dinheiro no que é preciso gastar, se ele existir, porque eu escutei também que esses R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) é a respeito de dinheiro que veio para verbas, ou seja, não é R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) que estão à disposição. Gostaria que o senhor esclarecesse, se está em caixa? Vamos gastar. Se não está, tem que ter a ombridade de esclarecer de onde vieram esses R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) e porquê que estão lá. Para finalizar segue o pronunciamento do Vereador Pedro Sanches Stefanin:- Quero pedir licença aos vereadores novamente, só para dar uma explicação sobre os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), que inclusive conversei com a vereadora Géssica antes da sessão. Foi uma conversa que tivemos, com o Prefeito e o Adauto Severo, que tem sim, até passa de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Porém, tem muito convênio e esses R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) não é do município. Existe muitos convênios e esse dinheiro está na prefeitura, quis dizer o Adauto Severo, que nunca teve tanto caixa como está tendo hoje na Prefeitura de Dolcinópolis. Uma coisa que o Prefeito garantiu, estava eu e o Vereador Neucenir, e ele nos garantiu que trabalha com duas folhas de pagamento sempre de reserva. Então, se acontecer algum problema, ele tem duas folhas de pagamento dos funcionários em caixa, e ele está de parabéns. Então, se tiver dinheiro sobrando, que dinheiro nunca sobra, que possa atender o que a gente está pedindo, atender as necessidades da população senhor Prefeito. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________,Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 17 de agosto de 2022.

Pedro Sanches Stefanin                                             Danilo Rogério Cortez

Presidente                                                                   Primeiro Secretário