Ata da 15ª Sessão Ordinária – 18/09/2023
Ata da décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a décima quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Weverson Pereira Brussolo e Secretariada pela Vereadora Rozangela Galanti Nilsen, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi e Pedro Sanches Stefanin. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida da Senhora Secretária para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura a pedido do Vereador Brenner Henrique Pavão Feltrin, com o consentimento dos demais Vereadores, sendo a ata submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 011 – de 13 de setembro de 2023, o qual dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e integração na malha viária do Município, com o nome de Avenida Marginal Tibúrcio Martinez. Projeto de Lei que se encontrava em tramitação regimental nesta Casa de Leis. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declarou franqueada a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Expediente sobre tema livre, nos termos do Regimento Interno. Segue na íntegra o pronunciamento do Vereador Danilo Rogério Cortez: Boa noite a todos, só queria fazer um pedido ao senhor prefeito. No primeiro ano fiz uma Indicação sobre os ventiladores do Abrigo dos Trabalhadores, e a população continua reclamando que é o único lugar para realizar festas, e com esse calor não tem nenhum ventilador, o que tem não faz nenhum pouquinho de vento. Então, vou pedir uma vez mais ao senhor prefeito que atenda o pedido de colocar pelo menos uns seis ventiladores, para que a população possa fazer as festas e ter um pouquinho mais de conforto naquele local. E também eu fiz uma Indicação pedindo um ar condicionado na sala da fonodióloga e da nutricionista, sendo a única sala que não tem no posto de saúde, e também não foi atendido. Eu ganhei um recurso, e através desse recurso eu pedi para comprar, e não foi comprado. Eu vou fazer um apelo aqui para que possa colocar, pois os pacientes tem reclamado e as profissionais também tem reclamado do calor que está fazendo. Não havendo mais Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que vai proceder a discussão e votação do Projeto de Lei que se encontrava em tramitação regimental nesta Casa e que está devidamente com seu Parecer. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 011/2023, que dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e integração na malha viária do Município, com o nome de Avenida Marginal Tibúrcio Martinez, o qual recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista. Segue na íntegra o seu pronunciamento: Boa noite a todos os presentes, e quem nos acompanham pelas redes sociais. Como relatora da Comissão de Justiça e Redação, eu tenho que manifestar sobre o Projeto, também na condição de vereadora, como os demais colegas votar. E o que eu tenho notado não só nesse Projeto especifico, mas nos Projetos em geral, a falta de informações, informações claras e precisas, adequadas para dar um suporte técnico para nós vereadores podermos fazer a nossa escolha, nosso voto. Com relação especificamente a esse Projeto, como ele estava muito obscuro ao meu ver, conversei com os demais colegas, esse também era o posicionamento deles. Eu fiz um pedido de Informação e foi me enviado as matrículas desse imóvel, onde consta que realmente trata de imóvel de propriedade única e exclusiva do município. Não interfere em direito de terceiros, outras pessoas. Eu procurei o servidor Eduardo Luís Jodas, ele que tem contato maior com essa área e ele me esclareceu que é apenas para regularizar uma situação fática, que já existe a marginal e agora vai passar a constar aqui as matriculas que integram essa marginal. Então que seria uma questão de regularização, legalizar uma situação fática que já existe. Então esta explicação que gostaria de fazer e também solicitar desde já, que os Projetos venham embasados, venham com elementos robustos para que a gente tenha condições de analisá-los. Boa noite. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 011/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________,Rozangela Galanti Nilsen, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 18 de outubro de 2023.
Weverson Pereira Brussolo Rozangela Galanti Nilsen
Presidente Primeira Secretária