PROJETO DE LEI Nº011 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

(Dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e integração na malha viária do Município e dá outras providências).

PROJETO DE LEI Nº011 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

(Dispõe sobre abertura de Avenida Marginal e integração na malha viária do Município e dá outras providências).

                  Art. 1º – Fica aberta a Avenida Marginal nesta Cidade  de Dolcinópolis, sobre  a totalidade das áreas dos imóveis da Matrícula 16.387 com a área de 2.184,67 metros quadrados  e da Matrícula nº16.388 com a área de 1.629,25 metros quadrados, ambas do  Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estrela D’Oeste/SP, cuja área passa a integrar a malha viária desta cidade de Dolcinópolis, com o nome de Avenida Marginal “TIBURCIO MARTINEZ”.

                  Art. 2º – O município fará instar placas indicativas com a nomenclatura da Avenida Marginal que integrou a malha viária da cidade.

                  Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                  Art. 4º – Revoga-se as disposições em contrário.

                  Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, de 13 de setembro de 2023.

                           AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

                                           Prefeito Municipal