Ata da 1ª Sessão Extraordinária – 2020
Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp
Ata da primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Dolcinópolis-Sp. Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro do ano dois
mil e vinte, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo,
na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o
Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à
Avenida Elydio Massarenti no 1320, realizou-se a primeira Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil
e vinte, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador
Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso
Gonçalves de Seixas, com a presença dos seguintes e demais
Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan
Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, João
Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos
Santos. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 horas o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em
seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata
da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do
Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da Sessão
anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores
que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a
Sessão Extraordinária terá o seu tempo todo destinado a Ordem do
Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os
trabalhos da presente Ordem do Dia o Senhor Presidente levou ao
conhecimento do Plenário o Projeto de Lei a ser deliberado na
presente Sessão, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto
da convocação Extraordinária, o qual será submetido em discussão
e votação no Plenário. Prosseguindo os trabalhos o Senhor
Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e
única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial,
sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de
Urgência Especial, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que
o Projeto de Lei Complementar no- 001/2019, objeto da convocação
Extraordinária, será levado à consideração do Plenário na presente
Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do
Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto
analisar o Projeto e emitir os respectivos Pareceres. Iniciando adiscussão e votação das matérias da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei
Complementar no- 001/2020, de 03 de janeiro de 2020, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério do Município de Dolcinópolis, tendo recebido Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde
e Bem Estar Social e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo
Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira e
única discussão e votação nominal. Submetido em discussão no
Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Complementar no-
001/2020, em votação nominal no Plenário, o qual obteve o
seguinte resultado:- Os Vereadores Adriano Felles Vieira; Claudir
Brussolo; Celma Maria Posclan Neves; Edilso Gonçalves de Seixas
e Rozangela Galanti Nilsen, votaram favoráveis ao Projeto e os
Vereadores:- Diego Aparecido Pereira Miguel; João Carlos Gouvêa
e Zilda Bindella dos Santos, votaram contrario ao Projeto, sendo o
Projeto de Lei Complementar no- 001/2020 “aprovado” por 05
(cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrário. Não
havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
Sessão, do que para constar eu ________________Edilso
Gonçalves Pereira, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que
após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 10 de Janeiro de 2020.
João Carlos Gouvêa Wellington Carlos dos Santos Presidente Primeiro Secretário