Ata da 10ª Sessão Ordinária – 2019
Ata da décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 07 (sete) dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram a décima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 016 – de 10 de julho de 2019, o qual cria o projeto “Bom dia Trabalhador” com fornecimento do café da manhã aos trabalhadores do município; Projeto de Lei nº- 017 – de 16 de julho de 2019, o qual ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol; Projeto de Lei nº- 018 – de 05 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$- 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), destinado a reforma da Escola Municipal Antônio Manente; Projeto de Lei nº- 019 – de 05 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 260.450,50 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), destinado a construção de Ponte e Projeto de Lei nº- 020 – de 05 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Saúde no âmbito do setor de Saúde de Dolcinópolis. Proposituras do Poder Legislativo:- Indicação nº- 013/2019, de autoria da Vereadora Zilda Bindella dos Santos, solicitando do Senhor Prefeito Municipal, que faça a troca dos utensílios domésticos para a preparação do café no Velório Municipal. Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente, declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Competentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os seguintes Projetos de Lei de nºs:- 016 – de 10 de julho de 2019, o qual cria o projeto “Bom dia Trabalhador” com fornecimento do café da manhã aos trabalhadores do município; Projeto de Lei nº- 017 – de 16 de julho de 2019, o qual ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol; Projeto de Lei nº- 018 – de 05 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), destinado a reforma da Escola Municipal Antônio Manente; Projeto de Lei nº- 019 – de 05 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 260.450,50 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), destinado a construção de Ponte e Projeto de Lei nº- 020 – de 05 de agosto de 2019, o qual dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Saúde no âmbito do setor de Saúde de Dolcinópolis, tendo os respectivos Projetos de Lei recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamentos, sendo os Projetos de Lei, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetidos os Projetos em discussão no Plenário, usou da palavra a Vereadora Rozangela Galanti Nilsen para manifestar sobre o Projeto de lei nº 016, que dispõe sobre o Café da Manhã aos trabalhadores, visto que esse Projeto fazia parte da meta de governo do nosso Prefeito juntamente com nossos Vereadores, e em particular na qualidade de Vereadora durante 03 (três) anos enviou Indicação solicitando o café da manhã aos trabalhadores ao Executivo e hoje muito honrada disse a Vereadora em votar o Projeto, juntamente com os demais Vereadores que todos estão felizes em trazer esse benefício aos trabalhadores. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu os Projetos de Lei em votação no Plenário, sendo os Projetos de Lei de nºs:- 016/2019 – 017/2019 – 018/2019 – 019/2019 e 020/2019 “aprovados por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 07 de agosto de 2019.
João Carlos Gouvêa Wellington Carlos dos Santos
Presidente Primeiro Secretário