Ata da 8ª Sessão Ordinária – 2020
Ata da oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso Gonçalves de Seixas, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, João Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Legislativo Municipal:- Projeto de Resolução nº- 001 – de 17 de agosto de 2020, o qual “Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo Municipal, para a legislatura – 2021/2024; Projeto de Lei Legislativo nº- 003 – de 17 de agosto de 2020, o qual “Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para a legislatura – 2021/2024 e Projeto de Lei Legislativo nº- 004 – de 17 de agosto de 2020, o qual dispõe sobre a extinção de cargo em comissão de Assessor da Área Jurídica. Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente e não havendo Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Resolução nº- 001 e os Projetos de Lei Legislativos 003 e 004, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Competentes possam em conjunto analisar os Projetos e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Resolução nº- 001 – de 17 de agosto de 2020, que fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo Municipal, para legislatura 2021/2024, tendo o Projeto de Resolução, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos; sendo o respectivo Projeto de Lei submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Resolução em votação no Plenário, sendo o Projeto de Resolução nº- 001/2020, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores, Adriano Felles Vieira; Celma Maria Posclan Neves; Claudir Brussolo; Diego Aparecido Pereira Miguel; Edilso Gonçalves de Seixas; Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos, tendo 01 (um) voto contrário do Vereador João Carlos Gouvêa. Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Legislativo nº- 003 – de 17 de agosto de 2020, o qual fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Executivo Municipal, para legislatura 2021/2024, tendo o respectivo Projeto de Lei recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Legislativo nº- 003/2020, em votação no Plenário, sendo aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores, Adriano Felles Vieira; Celma Maria Posclan Neves; Claudir Brussolo; Diego Aparecido Pereira Miguel; Edilso Gonçalves de Seixas; Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos, tendo 01 (um) voto contrário do Vereador João Carlos Gouvêa. Prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei Legislativo nº- 004 – de 17 de agosto de 2020, o qual dispõe sobre a extinção de cargo em comissão de Assessor da Área Jurídica, tendo o respectivo Projeto de Lei recebido Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei Legislativo nº- 004/2020, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu,_________________Edilso Gonçalves de Seixas, Primeiro Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 19 de agosto de 2020.
Wellington Carlos dos Santos Edilso Gonçalves de Seixas
Presidente Primeiro Secretário