Ata da segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e vinte e dois, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Pedro Sanches Stefanin e Secretariada pelo Vereador Danilo Rogério Cortez, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi, Rozangela Galanti Nilsen e Weverson Pereira Brussolo. Havendo número legal para deliberações, às 19:00 (dezenove) horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação da Vereadora Celma Maria Posclan Neves, com o consentimento dos demais Vereadores, a qual foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Após a aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que através dos Requerimentos de Urgência Especial, apresentado pelos Senhores Vereadores, dispensando as exigências regimentais, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, tendo os respectivos Projetos recebidos os Pareceres das Comissões Competentes. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária:-Projeto de Lei nº- 003 – de 04 de fevereiro de 2022, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$- 430.385,49 (quatrocentos e trinta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usou da palavra o Vereador Pedro Sanches Stefanin para fazer esclarecimento sobre o Projeto que traz uma benfeitoria, visto que é de importância para todos, esclarecendo não ter parentes, mas que tem muitos amigos ali sepultados. E quando a pessoa vai para fazer uma visita para um ente querido, o Vereador acredita ser bom que tenha um calçamento, uma sombra, até um bebedouro que seja instalado no local. Disse ainda que é necessário que tenha um bebedouro de água gelada, uns banheiros descentes também. Portanto esclarece que a obra é muito importante para o município, uma vez que todos nós vamos partir e essa reforma e ampliação, em seu desejo é que demore muito para que alguém faça uso do local, disse também que o Cemitério terá iluminação após essa obra, assim as pessoas poderão fazer suas visitas a noite, pois, será iluminado. O Vereador justificou que solicitou ao Prefeito também, para tomar providencias naquela via de acesso que sai da pista e vai até o longo do cemitério, pois, está em situação precária, dizendo que não foi feito as devidas melhorias ainda por estar aguardando o recurso para obra que vem do governo Estadual, mas que através do Itamar Borges, Deputado Estadual, fica muito contente de estar conseguindo, e que tem outros deputados ajudando também. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 003/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. O Projeto de Lei nº- 004 – de 04 de fevereiro de 2022, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 1.875.010,78, (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, dez reais e setenta e oito centavos), tendo o respectivo Projeto de Lei, recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário, usou da palavra o Vereador Pedro Sanches Stefanin que na qualidade de Presidente da Casa tem que passar algumas explicações, onde conversando com o Prefeito e com a Diretora da Câmara, que está orientando muito bem, a qual agradeceu pela orientação, onde o Projeto, para muitas pessoas que estão assistindo, questiona o valor alto de R$ 1.875,000,00, esclarecendo que no ano passado, foi aprovado em torno de R$ 2.400,000,00 para a reforma, ampliação e construção do Parque Ecológico, devido ter passado de um ano para o outro e não concluindo a obra, o Projeto tem que voltar passar pela Câmara novamente para ser aprovado, esclarecendo que vem tratando do mesmo dinheiro, do mesmo valor, dizendo que não é outro dinheiro que está vindo e sim é o mesmo valor que continua a obra. Acredita o Vereador que tem que fiscalizar e hoje mesmo esteve com o projeto, pedindo explicação sobre o andamento desse Parque Ecológico, pois, tem que dar satisfação nesta Casa de Leis, não só para os Vereadores, onde devem fiscalizar e levar os problemas para o Prefeito para serem resolvidos. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 004/2022, em votação no Plenário, sendo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Danilo Rogério Cortez, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 07 de fevereiro de 2022.
Pedro Sanches Stefanin Danilo Rogério Cortez
Presidente Primeiro Secretário