PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2023

“Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura municipal de Dolcinópolis, exercício de 2021“.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2023.

                  “Dispõe sobre a apreciação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura municipal de Dolcinópolis, exercício de 2021“.

                  O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

                  Art. 1º – Fica aprovado o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC- 007078.989.20-9, do exercício de 2021.

                  Art. 2º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, exercício de 2021.

                  Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

                  Câmara Municipal de Dolcinópolis, 28 de agosto de 2023.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

ADAUTO GONÇALVES PEREIRA

Vice Presidente e Relator

ROZANGELA GALANTI NILSEN                                 NEUCENIR ROSSI

Presidente                                                                 Membro