PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 19 DE ABRIL DE 2023

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 007 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

I – RELATÓRIO.

                                               O respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$- 739.801,15 (setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e um reais e quinze centavos), destinado a custear despesas com a Revitalização e reforma do Parque Ecológico Municipal.

II – VOTO DA COMISSÃO.

                                               Nos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.

                                               Trata-se de Projeto referente à Abertura de Crédito Adicional Especial mediante a utilização de recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal, para fins de revitalização e reforma do Parque Ecológico Municipal. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população, contudo para aqueles que buscam o lazer para melhorar a qualidade de vida.

                                               Portanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 007, de 19 de abril de 2023, por atender as necessidades do Município.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 26 de abril de 2023.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pedro Sanches Stefanin

Presidente

Géssica Grazieli Brunca Batista

Vice Presidente e Relatora

Rozangela Galanti Nilsen

Membro