PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023

PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

I – RELATÓRIO.

                                               O respectivo Projeto de lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$- 2.962.792,99 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), destinado a custear despesas com a construção de Ponte sobre o Córrego do Cedro, bem como, construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso no Município de Dolcinópolis.

II – VOTO DA COMISSÃO.

                                               Nos termos 33 do Regimento Interno, compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos a manifestação terminantemente acerca das proposições de todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município.

                                               Trata-se de Projeto referente à Abertura de Crédito Adicional Especial mediante a utilização de recursos financeiros coberto com recursos transferidos através de convênios celebrados e repassados pelo Estado, para fins de construção de uma Ponte sobre o Córrego do Cedro e Creche/Escola no loteamento Jardim Paraíso. A obra de construção é necessária, uma vez que vem trazer benefícios para o Município, especialmente para a população.

                                               Portanto, nós da Comissão de Obras e Serviços Públicos VOTAMOS no sentido de que seja APROVADO o Projeto de Lei nº- 006, de 19 de abril de 2023, por atender a necessidade do Município.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 26 de abril de 2023.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Pedro Sanches Stefanin

Presidente

Géssica Grazieli Brunca Batista

Vice Presidente e Relatora

Rozangela Galanti Nilsen

Membro