Ata da 17ª Sessão Ordinária – 2018

Ata da décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram-se a décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador Wellington Carlos dos Santos e Secretariada pelo Vereador Edilso Gonçalves de Seixas, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, João Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 033 – de 19 de novembro de 2018, o qual dispõe sobre isenção de multas, juros e correção de tributos municipais que estiverem em atraso no setor de tributação da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis. Proposituras do Poder Legislativo:- Indicação nº:- 022 – de autoria da Vereadora Celma Maria Posclan Neves, solicitando do Senhor Prefeito Municipal Américo Ribeiro do Nascimento, para que faça uma parceria entre a Prefeitura e a Sabesp, com o objetivo de refazer os reparos das ruas da cidade, inclusive no Cristo, bem como em frente ao bar do Lucas. Leitura do Ofício nº- 240/2018 do Senhor Prefeito Municipal o qual apresentou resposta das Indicações dos Senhores Vereadores. Requerimento de Urgência Especial proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que o Projeto de Lei constante da leitura do Expediente seja deliberado em Plenário na presente Sessão.   Não havendo mais matérias a serem lidas em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei, constante da leitura do Expediente será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar o Projeto de Lei e emitir o respectivo Parecer. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº- 033/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre isenção de multas, juros e correção de tributos municipais, tendo o Projeto de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido o Projeto de Lei em discussão no Plenário, usou da palavra na qualidade de Vereador o Senhor Wellington Carlos dos Santos, para justificar que o Projeto visa dar oportunidade aos contribuintes do município que estão em débito com o IPTU na Prefeitura de quitar seus débitos sem a cobrança de multas, juros e correção monetária, disse ainda que o Prefeito dará ampla divulgação desse acordo para que os contribuintes querendo possam quitar seus débitos até o dia 15 de dezembro de 2018. Esclareceu ainda que diante do impacto financeiro e orçamentário que o Prefeito enviou a Câmara para que os Vereadores tenham segurança na votação do Projeto é um índice muito baixo em torno de 0,46% e no financeiro um valor de R$- 1.000,00, sendo um valor baixo que deixaria de arrecadar. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 033/2018, em votação simbólica no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Edilso Gonçalves de Seixas, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

Em 21 de novembro de 2018.

Wellington Carlos dos Santos           Edilso Gonçalves de Seixas

Presidente                                        Primeiro Secretário