PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº. 003 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

I – RELATÓRIO.

                                       Projeto de lei em epígrafe, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre instituição de Auxílio Alimentação aos Servidores do Município de Dolcinópolis.

II – VOTO DA COMISSÃO.

                                       Nos termos do artigo 32, do Regimento Interno, compete a Comissão de Finanças e Orçamento a manifestação terminantemente acerca das proposituras que versam sobre assuntos de caráter financeiro.

                                       Diante do exposto no Projeto de Lei e por tratar de matéria que vem beneficiar o funcionalismo público municipal, com a instituição do auxílio alimentação, havendo então, dotação orçamentária para a execução do respectivo auxílio, nós da Comissão de Finanças e Orçamento VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 003 – de 10 de fevereiro de 2023, podendo o mesmo ser APROVADO pelo plenário da Câmara Municipal.

Em 15 de fevereiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Rozangela Galanti Nilsen

Presidente

Adauto Gonçalves Pereira

Vice Presidente e Relator

Neucenir Rossi

Membro