LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.

LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
(Dispõe sobre criação, extinção e reestruturação dos Cargos em Comissão
do Quadro de Pessoal e Revisão geral anual de vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais de Dolcinópolis e dá outras providências).
JOSÉ LUIZ REIS INACIO DE AZEVEDO, Prefeito de Dolcinópolis, Estado
de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais…………………………………………
F A Z S A B E R, que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 37, inciso X da
Constituição Federal, autorizados a conceder aos servidores públicos municipais, revisão
geral anual de seus vencimentos, adotando como índice de atualização o INPC/IBGE
acumulado entre os meses de janeiro a dezembro do exercício respectivamente anterior.
Art. 2º – A revisão geral anual será procedida no mês de janeiro de cada
exercício.
Parágrafo Único – Para o exercício de 2014, incluindo o mês janeiro, fica o
Poder Executivo autorizado a proceder à revisão geral anual, levando em consideração o
acúmulo do índice INPC/IBGE dos meses de janeiro a dezembro do exercício de 2013, no
montante de 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento) sobre os vencimentos dos
servidores públicos ativos, inativos e pensionista.
Art. 3º – Fica reorganizado a Tabela de Vencimentos e Salários – Anexo IV, da
Lei Complementar. n.º 001 de 25 de janeiro de 2013, no tocante a Referência “1 A”,
alterando de R$678,32 para R$690,00, acrescido de 5% em linha horizontal, e aplicação da
revisão geral de 5,56%, autorizado no art anterior, na qual passa a fazer parte integrante
desta Lei.
Art. 4º – A revisão geral anual incorporará os vencimentos dos servidores
públicos para todos os fins.
Art. 5º – Além dos cargos constantes dos anexos I e II desta lei, para atender
necessidades de emergência e essenciais, poderá ocorrer contratação de pessoal para
determinada atividade, independentemente de vínculo empregatício.
Parágrafo Único– O pessoal contratado por tempo determinado deverá ser
precedido de processo seletivo.
Art. 6º – As necessidades emergenciais e essenciais, bem como as funções para
organização da frente de trabalho, serão estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo,
fixando-as diante de cada caso concreto.
Art. 7º – Poderá ocorrer enquadramentos daqueles servidores efetivos/funções
correlatas, desde que o exercício da função venha ocorrendo há mais de um (01) ano.
Art. 8° – Ficam extintos os seguintes cargos em comissão constantes do anexo I
da lei complementar n° 001/2013:
Qdt Denominação Ref.
02 Assessor da Área de Nutrição 06
02 Assessor da Informática 06
01 Assessor de Digitação da Secretaria de Planejamento 04
01 Assessor de Digitação da Secretaria de Saúde 04
01 Assessor de Gabinete 22
06 Assessor de Serviços Gerais 01
01 Assessor de prótese dentária 04
05 Assessor de Transporte 05
01 Assessor do Projeto Educando 08
02 Assessor do Setor de Construção 05
01 Assessor do Setor de Tributação 01
01 Chefe da Produção da Chácara Municipal 12
02 Chefe da Recepção da Saúde 04
02 Chefe da Recepção do Gabinete 06
01 Chefe de Controle de Estoque de Farmácia 02
01 Chefe da Área Medicina veterinária 23
02 Chefe do Setor de Construção 18
01 Chefe do Setor de Manutenção de Praças e Jardins 02
01 Chefe do Setor de Psicologia 17
03 Chefe do Setor de Vigilância de Bens 01
Art. 9° – Ficam criados os seguintes cargos em comissão:
Assessor do Tele Centro – Coordenar a equipe do setor, autorizar a reforma, reparo
e compra de equipamentos, contratar serviços, estudar e sugerir aplicações e melhorias na
área de informática da Prefeitura Municipal; manter e dar suporte em sistemas, periféricos e
equipamentos de informática; executar atividades pertinentes a redes de computadores,
executar rotinas preventivas e corretivas, encaminhar equipamentos e seus componentes
para manutenção técnica quando necessário, emite relatórios e desempenha demais
atividades ligadas a área de atuação.
Assessor da Guarda Municipal – Acompanha os serviços de vigilância dos guardas
municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem
pública. Convoca reuniões, percorre toda área sob sua responsabilidade, atentando para
eventuais anormalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando
providências cabíveis; coordena a vigilância de entrada e saída de pessoas no local de
trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de
violência. Planeja outras tarefas, que por suas características, se incluam na sua esfera de
competência.
Assessor de Equipe de Vigilância – Monitora a vigilância e segurança dos bens
públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a
ordem dos prédio públicos e segurança do local, estudar e sugerir aplicações e melhorias na
área, planeja outras tarefas, que por suas características, se incluam na sua esfera de
competência.
Chefe de Setor de Controle de Obras e Serviços Públicos – Chefia o pessoal que
está trabalhando na obra, examina plantas e outras especificações da construção, coordena
a construção de base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para
possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica, fiscaliza a execução de
serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de
pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material
e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos. Coordena trabalhos de
manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, no reparo de paredes e
pisos, aparelhos sanitários e outras peças. Coordena na preparação de rua na execução de
serviços de pavimentação, promovendo o fornecimento de materiais necessários e
ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações, assim como
assentamento de tubos e concreto, assegurar a conservação das ferramentas, utensílios e
equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados, emite
relatórios e desempenha demais atividades ligadas a área de atuação.
Chefe da Chácara Municipal – Gerenciar e dirigir equipe de pessoal do setor,
fiscalizar o cultivo de mudas e plantas, preparação do solo para o plantio, fiscalizar a
operação de maquinários e equipamentos específicos para o plantio e preparação do solo.
Chefia outras tarefas, que por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Chefe Geral do Setor de Maquinas Pesadas e Reparo – Chefia a equipe de
operadores de maquinas pesadas. Dirige na utilização dos equipamentos manipulando os
dispositivos mecânicos e hidráulicos, zelar pela manutenção e conservação das máquinas e
equipamentos utilizados, autoriza reparos ou substituição de peças quando for necessário,
emite relatórios e desempenha demais atividades ligadas a área de atuação.
Assessor de Alimentação e Abastecimento da Creche Municipal – Chefiar equipe
de pessoal do setor, fiscaliza o preparo de refeições, fiscaliza a higiene do local, autoriza
reparos ou substituições de peças ou equipamentos do setor, autoriza a compra de produtos
de limpeza, higiene e alimentos, emite relatórios e desempenha demais atividades ligadas a
área de atuação, estudar e sugerir aplicações e melhorias na área.
Assessor de Manutenção de Maquinas Pesadas – Vistoria os equipamentos do
setor, controla os serviços desempenhados pela equipe de pessoal do setor, certificar-se das
condições de funcionamento. Coordenar na utilização dos equipamentos manipulando os
dispositivos mecânicos e hidráulicos. Zelar pela manutenção e conservação das máquinas e
equipamentos utilizados, emite relatórios sobre a necessidade de reparos nas maquinas e
desempenha demais atividades ligadas a área de atuação.
Assessor de Abastecimento e Alimentação da Cozinha Piloto – Coordena equipe
de pessoal do setor, verifica as condições de higiene do local e preparação de refeições,
autoriza compras de produtos alimentícios e produto de limpeza, autoriza reparos de
equipamentos do setor, emite relatórios e desempenha demais atividades ligadas a área de
atuação.
Chefe da Frota de Veículos Municipal – fiscaliza a utilização da frota de veículos do
município, controlando e organiza equipe de pessoal do setor, autoriza reparos, verifica o
nível de óleo, agua, bateria, combustível, para certificar-se das condições de funcionamento,
emite relatórios e desempenha demais atividades ligadas a área de atuação.
Chefe do Dolcinópolis Club – Chefia equipe de pessoal do setor, fiscaliza o
manuseio de equipamentos de limpeza utilizado realização de atividades do local, autoriza
reparos em equipamentos, autoriza a compra de produtos e equipamentos, autoriza a compra
de produtos de consumo do Club, emite relatórios e desempenha demais atividades ligadas a
área de atuação.
Diretor de Finanças – Dirigir as atividades relacionadas com a contabilidade e a
gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município; controlar permanentemente os
saldos das dotações orçamentárias e providenciar, se necessário, a abertura de créditos
adicionais e outras alterações orçamentárias; emitir notas de empenho e, se necessário, as
respectivas anulações, analisar a documentação comprobatória das despesas, verificando
suas liquidações e processando os respectivos pagamentos; controlar e classificar os
adiantamentos de despesas e analisar as respectivas prestações de contas, emitir,
contabilizar e controlar as faturas e os recebimentos das receitas auferidas, controlar e
informar as disponibilidades e as aplicações financeiras dos recursos disponíveis, conciliar as
contas bancárias, controlar as obrigações constantes do passivo financeiro, avaliar os custos
operacionais, controlar e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, contributivas e
previdenciárias; organizar e manter sob sua guarda os documentos contábeis relativos às
atividades de sua competência.
Assessor de Tributação – Fiscaliza o planejamento das atividades internas e
externas do departamento de tributação , coordenar a realização de fiscalização de
estabelecimentos industriais, comerciais e outras fontes de tributo, orientar, coordenar e
controlar atividades relativas a tributação, arrecadação, fiscalização e aplicação da legislação
tributária, e fiscalização, a fim de contribuir para que a política tributária – fiscal se
compatibilize com medidas de interesse do desenvolvimento do município; desempenhar
tarefas afins.
Chefe de Tesouraria – Coordenar o pessoal do setor pra a concretização das
orientações financeiras definidas superiormente, fazer planejamento de propostas
devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e
submetê-las a apreciação superior; Assinar os cheques e ordens de transferência bancária e
recolher as restantes assinaturas, assistir à verificação do estado de responsabilidade do
tesoureiro, efetuado por quem for nomeado para verificar os fundos, montantes e
documentos entregues à sua guarda, através de contagem física do numerário e documentos
sob a sua responsabilidade, assegurar o depósito das receitas em instituição bancária e
verificar o registro no Diário de Caixa e no Resumo de Tesouraria efetuar os recebimentos,
de acordo com as Guias de Recebimento (Guias de Receita) e dar deles o respectivo
documento de quitação; assegurar o fiel pagamento das despesas devidamente autorizadas,
proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de Caixa e
Bancos, Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático
instalado na Tesouraria, executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou
impostas por lei.
Assessor da Tesouraria e finanças- Fiscalizar o planejamento de propostas
devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria, assinar
os cheques e ordens de transferência bancária e recolher as restantes assinaturas, efetuar os
depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a rentabilização dos valores,
assegurar o depósito das receitas em instituição bancária e verificar o registro no Diário de
Caixa e no Resumo de Tesouraria efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de
Recebimento (Guias de Receita) e dar deles o respectivo documento de quitação, efetuar o
pagamento das despesas devidamente autorizadas, Proceder à guarda, conferência e
controlo sistemático do numerário e valores de Caixa e Bancos, Controlar o movimento das
contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de
poder elaborar o Resumo Diário de Caixa, recepcionar os duplicados dos Diários de Caixa e
dos Resumos de Tesouraria.
Art. 10º – Ficam reestruturados os seguintes cargos em comissão:
QUADRO COMPARATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO
Qtd Denominação Ref. Qtd Denominação Ref.
01 Assessor da Área Jurídica 24 01 Assessor da Área Jurídica 45
01 Assessor Geral do Prefeito 46 01 Assessor Geral do Prefeito 30
01 Chefe da Área de Enfermagem 33 03 Chefe da Área de Enfermagem 33
01 Chefe do Setor Ambiental – 30hrs 20 01 Chefe do Setor Ambiental 20
01 Chefe do Setor Engenharia Civil –
20hrs
37 01 Chefe do Setor Engenharia Civil 37
01 Chefe do Setor de Farmácia – 40hrs 26 01 Chefe do Setor de Farmácia 26
02 Chefe do Setor de Fisioterapia – 20hrs 16 02 Chefe do Setor de Fisioterapia 16
01 Chefe do Setor de Nutrição – 20hrs 13 01 Chefe do Setor de Nutrição 13
02 Chefe do Setor de Odontologia – 30hrs 30 02 Chefe do Setor de Odontologia 30
01 Chefe da Área de Assist. Social 20 01 Chefe da Área de Assist. Social 20
01 Chefe da Guarda Municipal 06 01 Chefe da Guarda Municipal 10
01 Chefe do Arquivo Municipal 02 02 Chefe do Arquivo Municipal 04
§ 1º – As extinções, criações e reestruturações dos cargos de comissão acima
modificam o anexo I da lei complementar nº 001/2013.
Art.11° – As despesas referentes a criação e reestruturação dos cargos em comissão
serão pagas mediante as dotações contidas no orçamento vigente, após o impacto e
observância da disponibilidade e suplementadas se necessários.
Art. 12° – Os cargos constantes acima são de livre nomeação e exoneração.
Art. 13º – Ficarão fazendo parte integrante desta Lei Complementar do Quadro
Geral de Pessoal do Município de Dolcinópolis, conforme os anexos I, II, III e IV abaixo
discriminado:
ANEXO I – Cargos de Provimento em Comissão;
ANEXO II – Cargos de Provimento Efetivo;
ANEXO III – Cargos de Inativos e Pensionistas;
ANEXO IV – Tabela de Vencimentos e Salários
Art. 14º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações próprias constantes do orçamento vigentes, ficando desde já autorizado a
suplementação das mesmas, caso necessário, conforme disposto no art. 43 da Lei
4.320/64.
Art. 15º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para mês de janeiro de 2014.
Prefeitura de Dolcinópolis, 07 de fevereiro de 2014.
JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO
Prefeito de Dolcinópolis
Registrada em livro próprio e publicada por afixação em local de acesso ao público,
nos termos do $1º do Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal.
FRANCIELLE CRISTINA MARTINEZ
Secretária Municipal

ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
Qdt Denominação Ref.
01 Assessor da Área de Esporte Lazer e Turismo 18
01 Assessor da Área Jurídica 45
01 Assessor de Digitação do CRASS 04
01 Assessor de Esporte e Treinamento da 3ª idade 09
02 Assessor de Monitoramento da 3ª Idade 09
02 Assessor de Cultura e Teatro 05
01 Assessor Geral do Prefeito 30
01 Chefe da Área de Assistência Social 20
03 Chefe da Área de Enfermagem 33
01 Chefe da Guarda Municipal 10
02 Chefe de Manutenção de Máquinas Pesadas 13
01 Chefe de Obras e Serviços Gerais 19
02 Chefe do Arquivo Municipal 04
01 Chefe do Departamento de Obras, Fiscal. E Serv. Urbanos 15
01 Chefe do Projeto Educando 14
01 Chefe do Setor Ambiental 20
01 Chefe do Setor de Engenharia Civil 37
01 Chefe do Setor de Agronomia 23
01 Chefe do Setor de Farmácia 26
02 Chefe do Setor de Fisioterapia 16
01 Chefe do Setor de Nutrição 13
02 Chefe do Setor de Odontologia 30
01 Diretor de Assistência Promoção Social 15
01 Diretor de Compras 22
01 Diretor Geral de Saúde 34
01 Assessor do Telecentro 07
01 Assessor da Guarda Municipal 07
02 Assessor de Equipe de Vigilância 07
02 Chefe de Setor de Controle de Obras e Serviços Públicos 27
01 Chefe da Chácara Municipal 06
01 Chefe Geral do Setor de Maquinas Pesadas e Reparo 18
02 Assessor de Alimentação e Abastecimento da Creche Municipal 04
01 Assessor de Manutenção de Maquinas Pesadas 06
01 Chefe da Frota de Veículos Municipal 07
01 Chefe do Dolcinópolis Club 14
01 Assessor de Abastecimento e Alimentação da Cozinha Piloto 05
01 Diretor de Finanças 30
01 Chefe da Tesouraria 23
01 Assessor da Tesouraria e Finanças 22
01 Assessor de Tributação 13
Prefeitura de Dolcinópolis, 07 de fevereiro de 2014.
ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Qdt Denominação Ref.
08 Agente de Saúde 01
02 Agente de Vigilância Sanitária 06
02 Agente Sanitário 01
01 Arquivista 04
01 Assessor de Planejamento 20
02 Assistente Administrativo 16
03 Assistente Social 32
03 Auxiliar Consultório Dentário 03
02 Auxiliar da Secretaria da Saúde 11
01 Auxiliar da Secretaria de Compras Abastecimento e Patrimônio 18
01 Auxiliar da Secretaria de Tributos 06
03 Auxiliar de Almoxarifado 01
02 Auxiliar de Contabilidade 20
02 Auxiliar de Distribuição de Medicamentos 11
01 Auxiliar de Fisioterapia 03
01 Auxiliar de Recursos Humanos 12
01 Auxiliar de Secretaria 18
01 Auxiliar de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 06
01 Auxiliar do Setor de Assistência Social 15
02 Auxiliar do Setor de Cultura 06
02 Auxiliar do Setor de Finanças 20
01 Auxiliar encarregado da manutenção Elétrica 09
01 Auxiliar de Secretaria do Meio Ambiente 04
08 Baba 01
12 Braçal 01
01 Chefe do Setor de Compras 15
08 Coletor de Lixo 01
01 Contador – 40 horas 33
01 Coveiro 03
01 Dentista – 20 horas 21
01 Dentista – 40 horas 37
01 Diretor de Secretaria 18
01 Eletricista 01
01 Encarregado da Manutenção da Frota 19
02 Encarregado da manutenção elétrica 11
02 Enfermeiro Padrão 32
02 Engenheiro Agrônomo 23
01 Engenheiro Civil – 20 horas 37
01 Engenheiro Ambiental-40 horas 23
15 Escriturário 06
02 Farmacêutico 26
01 Fisioterapeuta – 20 horas 17
01 Fisioterapeuta – 40 horas 32
01 Fonoaudióloga-20 horas 17
15 Gari 01
01 Gestor da Assistência e Promoção Social 33
07 Guarda Municipal 04
01 Médico Ginecologista 37
01 Médico Pediatra 35
02 Médico Veterinário 23
13 Merendeira 01
20 Motorista 07
08 Motorista da Ambulância 12
01 Motorista do Gabinete 20
01 Nutricionista – 20 horas 13
02 Operador de Equipamentos Rodoviários 06
03 Operador de Máquinas Pesada 19
05 Pedreiro 18
01 Protético 05
01 Psicólogo 32
05 Recepcionista 01
01 Recepcionista do E.S.F 05
01 Secretário da Contabilidade 22
01 Secretário da Cultura 19
01 Secretario da JSM 12
01 Secretário da Saúde 34
01 Secretário de Compras Abastecimento e Patrimônio 19
01 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo 18
01 Secretario de Estradas e Transporte 22
01 Secretário de Planejamento 46
01 Secretário de Recursos Humanos 22
01 Secretario de Tributos 22
03 Secretário Municipal 20
01 Secretário da Agricultura e Patrulha 19
35 Serviços Gerais 01
01 Técnico Agrícola 07
07 Técnico de Enfermagem 05
02 Técnico de Enfermagem plantonista 13
02 Técnico de Informática 19
01 Telefonista do Gabinete 13
01 Tesoureiro 20
07 Tratorista 05
04 Vigia Geral 01
Prefeitura de Dolcinópolis, 07 de fevereiro de 2014.
JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO
Prefeito de Dolcinópolis
ANEXO III – CARGOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Qdt Denominação Ref.
01 Secretário 12
01 Tesoureiro/Lançador 12
01 Coveiro 01
01 Servente 01
01 Merendeira 02
01 Servente de Pedreiro 01
01 Pedreiro 01
01 Merendeira e Serviços Gerais 01
Prefeitura de Dolcinópolis, 07 de fevereiro de 2014.
JOSÉ LUIZ REIS INÁCIO DE AZEVEDO
Prefeito de Dolcinópolis