AUTÓGRAFO DE LEI Nº 020

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 020 DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Dolcinópolis “F” e dá
outras providências”.
DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
de Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais.
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na
íntegra o Projeto de Lei nº- 019/2013, sob protocolo nº- 026/2013, de
05 de agosto de 2013.
A Câmara Municipal promulga o seguinte
AUTÓGRAFO:
Art. 1º – Fica denominado o Conjunto Habitacional “ESPERANÇA” o
Conjunto Habitacional Dolcinópolis “F”, no prolongamento da Rua Atílio Gonçalves,
em Dolcinópolis.
PARÁGRÁFO ÚNICO – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a confeccionar e colocar placa referente à denominação.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 06 de agosto de 2013.
DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS EDUARDO LUIS JODAS
Presidente Primeiro Secretário
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público,
nos termos da Lei Orgânica do Município.
ELIANE DIAS MASCHIO
Diretora Geral