PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2019 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:- – Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2019. EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL:- – Discussão e votação do Projeto de Lei nº- 030 – de 11 de dezembro de 2019, o qual Inclui programas na Lei 1.140, de 05 de Outubro de 2018, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 434.343,27 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos). – Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº- 001/2019, de 12 de dezembro de 2019, o qual dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município, reestruturando o quadro de servidores e definindo o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério do Município de Dolcinópolis.
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