PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 006 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
I – RELATÓRIO.
O respectivo Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 2.962.792,99 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) através de recursos a serem transferidos pelo Estado de São Paulo, objetivando a construção de Creche Escola no loteamento Jardim Paraíso.
Nota-se que o objetivo do respectivo Projeto de Lei em receber recursos destinados à construção de Creche Escola, e implantar programas relacionados à área da educação, nos deixa claro que a intenção do mencionado Projeto é buscar melhorias na área da Educação, melhorando assim a qualidade de ensino na rede municipal.
II – VOTO DA COMISSÃO.
Nos termos do artigo 34 do Regimento Interno, compete a Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social a emitir Parecer sobre os processos referentes à Educação, ensino e artes.
Conforme consta o Projeto de Lei em análise, se futuramente através do respectivo Projeto oferecer melhor qualidade de ensino aos nossos estudantes ou qualquer outra melhoria na qualidade do ensino municipal, sem dúvida trará benefícios para o município.
Diante de nossas considerações ao incentivar a educação dentro de nosso município, nós da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social VOTAMOS pela aprovação do Projeto de Lei nº. 006 de 19 de abril de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 26 de abril de 2023.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Celma Maria Posclan Neves
Presidente
Brenner Henrique Pavão Feltrin
Vice Presidente e Relator
Pedro Sanches Stefanin
Membro