AUTÓGRAFO DE LEI Nº- 022

AUTÓGRAFO DE LEI Nº- 022 – DE 18 DE MARÇO DE 2014.
(Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão do Quadro do Magistério e dá
outras providências).
EDUARDO LUIS JODAS, Presidente da Câmara Municipal de
Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais.
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis, aprovou na
íntegra o Projeto de Lei nº- 015/2014, sob protocolo nº- 028/2014, de
14 de março de 2014.
A Câmara Municipal promulga o seguinte
AUTÓGRAFO:
Art. 1º. Fica criado no Quadro do Magistério o Cargo de Provimento em
Comissão, Anexo I, da Lei Complementar nº004 de 19 de fevereiro de 2014, o
seguinte cargo:
Quantidade Denominação Referência
01 Diretor de Biblioteca 02
Art. 2º – Fica definida a atribuição do cargo em comissão, para exercício
de sua função na área designada do setor de educação:
.Diretor de Biblioteca: Gerenciar unidades como bibliotecas, centros de
documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas
de informação. Disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e
geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar
difusão cultural; Promover ação cultural, atividades de fomento à leitura, eventos
culturais e atividades para usuários especiais; divulgar informações através de meios
de comunicação formais e informais; organizar bibliotecas itinerantes, desenvolver
ações educativas nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 3º. O valor da referência obedecerá à tabela de vencimentos e
salários da Lei acima citada.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão
cobertas com os recursos consignados no Orçamento vigente, suplementadas se
necessários.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 18 de março de 2014.
EDUARDO LUIS JODAS DELVO RAIMUNDO DOS SANTOS
Presidente Primeiro Secretário
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao público,
nos termos da Lei Orgânica do Município.
ELIANE DIAS
Diretora Geral