AUTÒGRAFO DE LEI Nº 017

AUTÒGRAFO DE LEI Nº 017 – DE 25 DE JUNHO DE 2015.
EDUARDO LUIS JODAS, Presidente da Câmara Municipal de
Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais.
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis,
aprovou na íntegra o Projeto de Lei nº- 014/2015, sob protocolo
nº- 022/2015, de 23 de junho de 2015.
A Câmara Municipal promulga o seguinte AUTÓGRAFO:
Art. 1º – O IMÓVEL URBANO, de propriedade da Prefeitura Municipal de
Dolcinópolis, constituído de uma área de vinte e nove mil, trezentos e oitenta e um
metros e trinta e três centímetros quadrados (29.381,33m²), situado no perímetro
urbano da cidade de DOLCINÓPOLIS, desta comarca de Estrela D’Oeste-SP;
dentro do seguinte roteiro: Começa no marco denominado Marco 2, cravado junto
à faixa de segurança da Rodovia de acesso que liga Dolcinópolis à rodovia SP-
463 com a divisa de propriedade do Sr. Luiz Vasconcelos, daí deixa a rodovia e
segue com o rumo 09º 06’00” NE e a distância de duzentos e seis metros
(206,00m.) confrontando-se com terras do Sr. Luiz Vasconcelos até o Marco 3,
cravado junto à divisa de terras do Sr. Marcelino Calgari, daí segue para a
esquerda com o rumo 80º 10’00” NW na distancia de quatrocentos e trinta e oito
metros e quarenta e seis centimetros (438,46m.) confrontando-se agora com o
Sr. Marcelino Calgari até o Marco 3-A, cravado junto à divisa da Gleba 1-A
desmembrada, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, daí segue
à esquerda com o Rumo 09º 50’ 00’’ SW, na distância de sessenta e dois metros
(62,00m.) até o Marco 3-B, daí segue à esquerda com o Rumo 80º 10’ 00’’ SE, na
distância de quatrocentos e vinte metros e sessenta e um centímetros (425,61m.)
até o Marco 3-C, daí segue à direita com o Rumo 09º 50’ 00’’ SW, na distância de
treze metros e setenta e três centímetros (13,73m.) até o Marco G, cravado junto
à divisa da Gleba 3 desmembrada, de propriedade de Maria Eliza Amadeu de
Paula – ME, estes três rumos e três distâncias citados anteriormente confrontamse
com a Gleba 1 remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de
Dolcinópolis, daí segue para direita com o rumo 10º 32’ 51’’ SW na distância de
cento e vinte e sete metros e oitenta e um centímetros (127,81m.) confrontandose
com a Gleba 3 desmembrada de
propriedade de Maria Eliza Amadeu de Paula – ME até o Marco H, cravado junto
a divisa da faixa de segurança da rodovia de acesso que liga Dolcinópolis à
rodovia SP-463, daí segue para a esquerda e novamente na faixa de segurança
da rodovia de acesso que liga Dolcinópolis á rodovia SP-463 no sentido à SP-463,
numa distância de dezessete metros e dezoito centímetros (17,18m.) até o Marco
2, ponto onde se teve início este levantamento, devidamente cadastrado sob o
numero 1.115 na Prefeitura de Dolcinópolis-SP, Matricula nº12.243 no Cartorio de
Registro de Estrela D’Oeste.
Art. 2º O imóvel urbano, acima descrito, será utilizado para construção
do Conjunto Habitacional, denominado DOLCINÓPOLIS “G”
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 25 de junho de 2015.
EDUARDO LUIS JODAS HÉLIO FARIA DE SOUZA
Presidente Primeiro Secretário
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de
acesso ao público, nos termos da Lei Orgânica do Município.
ELIANE DIAS
Diretora Geral