AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010 – DE 05 DE MAIO DE 2015
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGO NO QUADRO
DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS/SP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDUARDO LUIS JODAS, Presidente da Câmara Municipal de
Dolcinópolis, Comarca de Estrela d’ Oeste, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais.
F A Z S A B E R que a Câmara Municipal de Dolcinópolis,
aprovou na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº-
003/2015, sob protocolo nº- 015/2015, de 17 de abril de 2015.
A Câmara Municipal promulga o seguinte
AUTÓGRAFO:
Art. 1º. Fica alterado no Quadro de Servidores Públicos Municipais, o
Anexo XII, da Lei Complementar nº007 de 17 de Dezembro de 2014, o seguinte
cargo:
Situação Atual Situação Nova
01 Procurador Jurídico 45 01 Procurador Jurídico 37
Art. 2º – Faz parte da presente Lei o Anexo XVII.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS-SP.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 05 de maio de 2015.
EDUARDO LUIS JODAS HÉLIO FARIA DE SOUZA
Presidente Primeiro Secretário
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de acesso ao
público, nos termos da Lei Orgânica do Município.
ELIANE DIAS
Diretora Geral