Ata da 9ª Sessão Ordinária – 2019

Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp.

Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizaram-se a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 008 – de 26 de abril de 2019, o qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, o qual já se encontrava em tramitação nesta Casa. Proposituras do Poder Legislativo:- Parecer TC – 4171/989/16, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desfavorável a aprovação das Contas do Prefeito de Dolcinópolis relativas ao exercício de 2016 e Projeto de Decreto Legislativo nº- 001 – de 03 de Junho de 2019, o qual dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2016, acompanhando assim o Parecer TC – 4171/989/16, de 19 de dezembro de 2018. Indicação nº- 012/2019, de autoria do Vereador Diego Aparecido Pereira Miguel, solicitando do Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de enviar a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei visando regulamentar o Estatuto do Magistério do Município. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei de nº:- 008/2019, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, o qual se encontrava em tramitação nesta Casa, tendo o Projeto de Lei, recebido Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido o Projeto em discussão do Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº 008/2019, em votação no Plenário, sendo o Projeto “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo os trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº:- 001/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, relativas ao exercício de 2016, acompanhando assim o Parecer TC 4171/989/16, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo o mesmo recebido Parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo o Projeto de Decreto Legislativo, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação nominal. Submetido o Projeto de Decreto Legislativo em discussão do Plenário e não havendo manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº- 001/2019, em votação nominal:- Os Vereadores Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, João Carlos Gouvêa, Rozangela Galanti Nilsen, Wellington Carlos dos Santos e Zilda Bindella dos Santos votaram favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº:- 001/2019, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou que diante da aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo nº- 001/2019 ficaram Rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, relativas ao exercício de 2016, sendo assim, serão encaminhados os autos do Processo ao Ministério Público, conforme determina a Lei. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________,Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

 

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em  19 de Junho de 2019.

João Carlos Gouvêa                                                Wellington Carlos dos Santos Presidente                                                                 Primeiro Secretário