Ata da 5ª Sessão Ordinária – 2019

Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp.

Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às vinte horas (horário regimental), o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 006 – de 05 de abril de 2019, o qual dispõe sobre repasse da inflação aos salários dos servidores municipais e Projeto de Lei nº- 007 – de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à aquisição de um terreno para expansão do Cemitério Municipal. Proposituras do Poder Legislativo:- Projeto de Lei nº- 001 – de 05 de abril de 2019, o qual dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos funcionários da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº- 002 – de 05 de abril de 2019, o qual dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, Indicações de nºs:- 008 – 009 – 010 – de autoria dos Senhores Vereadores desta Casa, as quais solicitam do Senhor Prefeito Municipal as seguintes providências:- Fornecimento de leite aos idosos do nosso município; aquisição de ar condicionado para o Velório Municipal e colocar guarde rei, na via de acesso de Dolcinópolis a Jales, na área de lazer próximo da prainha. Requerimentos de Urgência Especial, proposto pelos Senhores Vereadores, solicitando Urgência Especial para que os Projetos de Lei de nºs:- 001 – 002 – 006 – 007 – ambos de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente sejam deliberados em Plenário na presente Sessão. Ofício Especial do Senhor Jarbas José de Almeida, Contador da Prefeitura Municipal, convidando os Senhores Vereadores, para a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal no dia 23 de abril de 2019, para tratar de assuntos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Ofício nº- 105/2019, de autoria do Prefeito Municipal o qual presta informações sobre as Indicações de Vereadores. Em Expediente o Senhor Presidente levou ao conhecimento dos Senhores Vereadores que se encontra à disposição a mídia (DVD/CD) que contém cópia digital integral do processo TC – 4171/898/16, a que se refere a Prestação de Contas e abriga o Parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas nas contas anuais do Município de Dolcinópolis, referente ao exercício de 2016. Informou que a Câmara Municipal tem o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para manifestar sobre as respectivas Contas. Não havendo mais matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente na qualidade de Vereador usou da palavra para solicitar do Senhor Prefeito que o mesmo troque os colchões do Velório Municipal a pedido de pessoas, pois tem muita reclamação, mas se caso já tenha trocado que o mesmo desconsidere o pedido, que o mesmo providencie o conserto do trator que se encontra no Beiçola em Paranapuã, sendo um trator bom com ar condicionado e trocando o óleo do trator já pode colocar em funcionamento. Fez um apelo ao Prefeito Américo para que atenda as Indicações dos Vereadores e que coloque o Abrigo para funcionar com o fornecimento de pão e café. Não havendo mais Vereadores para fazer uso da palavra em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação os Requerimentos de Urgência Especial, sendo aprovados por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou o Plenário que os Projetos de Lei de nºs:- 001/2019 e 002/2019, de autoria do Poder Legislativo e Projetos de Lei de nºs:- 006/2019 e 007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar os Projetos de Lei e emitir os respectivos Pareceres. Reiniciados os trabalhos da Ordem do Dia o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário os Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo:- Projeto de Lei de nº:- 001/2019 e 002/2019, os quais dispõem sobre a Revisão Geral Anual dos funcionários da Câmara Municipal e dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, tendo os Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo os respectivos Projetos, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo os mesmos “aprovados por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu a consideração do Plenário os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:- Projeto de Lei nº- 006/2019, que dispõe sobre repasse da inflação aos salários dos servidores municipais equivalente ao percentual de 3,75%, apurado pelo índice IPCA-IBGE e Projeto de Lei nº 007/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$- 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinado a aquisição de terreno para expansão do Cemitério Municipal, tendo os Projetos de Lei, recebidos Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo os respectivos Projetos, submetidos à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido os Projetos de Lei em discussão no Plenário usou da palavra o Vereador Wellington Carlos dos Santos que ressaltou a importância da aprovação dos Projetos. Esclareceu sobre o Projeto que visa conceder a revisão salarial aos servidores públicos municipais, o mesmo deixou claro que já é motivo de reivindicação através de Indicações ao Prefeito solicitando a revisão salarial e que foi uma luta constante dos Senhores Vereadores em busca dessa melhoria para os funcionários que é sem dúvida direito dos mesmos e para s Vereadores é motivo de satisfação. Prosseguindo os trabalhos o senhor Presidente submeteu os Projetos de Lei de nºs- 006/2019 e 007/2019 ambos de autoria do Poder Executivo, em votação no Plenário, sendo os mesmos “aprovados por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Não havendo oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________, Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

 

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 17 de Abril de 2019.

João Carlos Gouvêa                                                Wellington Carlos dos Santos Presidente                                                                 Primeiro Secretário