Ata da 5ª Sessão Ordinária – 05/04/2023
Ata da quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovílio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschoa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº- 1320 realizou-se a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, da décima quinta legislatura, sob a Presidência do Vereador Weverson Pereira Brussolo e Secretariada pela Vereadora Rozangela Galanti Nilsen, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores: Adauto Gonçalves Pereira, Brenner Henrique Pavão Feltrin, Celma Maria Posclan Neves, Danilo Rogério Cortez, Géssica Grazieli Brunca Batista, Neucenir Rossi e Pedro Sanches Stefanin. Havendo número legal para deliberações, às 20h00 (vinte) horas, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida da Senhora Secretária para que procedesse a leitura da ata da Sessão anterior, sendo dispensada a sua leitura por solicitação do Vereador Brenner Henrique Pavão Feltrin, tendo o consentimento dos demais Vereadores, sendo a Ata submetida à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovada por unanimidade”. Passando para o “EXPEDIENTE”. Matérias de autoria do Poder Executivo Municipal:- Projeto de Lei nº- 004 – de 10 de abril de 2023, o qual dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município a favor da empresa NV-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA-ME e Projeto de Lei nº- 005 – de 11 de abril de 2023, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 94.637,84 (noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), destinado a construção ou ampliação de Rede Elétrica. Proposituras do Poder Legislativo: Indicação nº- 007/2023, de autoria dos Senhores Vereadores, solicitando do Senhor Prefeito Municipal, a implantação de Ponto Digital Biométrico em todos os setores da administração pública; Ofício nº- 003/2023, subscrito pela senhora Simone Rossi Pereira, Presidente do Conselho Tutelar do Município, solicitando medidas urgentes para segurança nas Escolas e Creches que possam garantir a segurança dos alunos, professo e funcionários, além de ações de prevenção à violência nas escolas e Requerimento de Urgência Especial nº- 002/2023, de autoria do Vereador Pedro Sanches Stefanin, solicitando a dispensa das exigências regimentais para que os Projetos de Lei de nºs: 004 e 005, constantes da leitura do Expediente, sejam discutidos e votados na presente Ordem do Dia. Não havendo matérias a serem lidas no presente Expediente, o Senhor Presidente declarou franqueada a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Expediente sobre tema livre, nos termos do Regimento Interno. Pronunciamento na íntegra da Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista. Boa noite a todos os presentes e aos que nos assistem de forma remota, de forma virtual. Gostaria de tecer comentários a respeito da Indicação 007, que foi assinada por todos os vereadores e ressaltar que acredito que em mais de uma oportunidade eu tenha feito Indicação, especificamente para colocar ponto eletrônico para os motoristas de ambulância, que é uma reclamação recorrente que não está sendo pago a eles o tanto de hora extra que exercem. Então, o ponto digital é um mecanismo apto a fazer o controle de ponto, porque o controle de ponto existe em alguns setores, salvo engano no almoxarifado e setores da saúde, mas não é estendido aos motoristas de ambulância. Então, quando vai prejudicar, o que se observa é que não tem o esforço da prefeitura, desembolsar para falar assim, ser mais oneroso com o município, no mais, essa preocupação de ter esse controle de ponto, mais uma vez deixo ressaltado essa questão. E outra questão é a importância do controle de ponto, as vezes alguns funcionários podem achar que é prejudicial a ele, mas não é , a minha Indicação aqui para se estender a todos os setores do município é muito pautada com base na Lei Complementar 004/2019, em que o Artigo 7° prevê “a progressão por antiguidade será feita em intervalos dispostas em classes, sendo todas de três classes, três anos com os seus efeitos financeiros no primeiro mês subsequente ao cumprimento no interstício do efetivo exercício”. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do tempo de serviço será computado conceito de efetivo exercício conforme dispuser no estatuto, artigo 8° – na aferição da assiduidade de pontualidade, deverão ser utilizados sistemas informatizados, afim de imprimir objetividade, correição e transparência na aplicação dos critérios. Então a prefeitura prevê um direito e não implementa mecanismos para viabilizar a concessão desse direito, e embora não tenha implementado, essa não seria uma justificativa para negar, porque estaria se valendo da própria dor mesmo, que eu verifico que esse benefício também não está sendo concedido. Boa noite a todos. Prosseguindo segue na íntegra o pronunciamento do Vereador Pedro Sanches Stefanin. Boa noite a todos presentes e a todos que nos assistem pelas redes sociais, dona Vilma seu Neto, a filha, o Guilherme, muito bom ter vocês, para prestigiar o trabalho dos vereadores, Primeiro quero falar sobre essa Indicação, porque nós estivemos conversando, fizemos uma reunião nos vereadores e o prefeito e chegamos a uma conclusão. Depois só nos vereadores, porque existe alguém que está ganhando mais hora extra do que o devido, os colaboradores, quando se trata de alguém são os colaboradores que tem o direito a tantas horas extras que está ganhando muito menos. Então a gente achou por melhor, conversando com os nove, isso aqui é decidido pelo os nove vereadores, é a Câmara, é a Casa de Lei, não tem nem um, nem dois vereadores. Então que isso aqui que o prefeito de valor e seja implantado esse ponto eletrônico, uma vez que é obrigatório, pela Procuradoria Geral da República. Não é nada mais justo de quem trabalha ganhar sua hora extra, e nada menos justo do aqui está fazendo algum serviço também não ser remunerado. Então é um caso que hoje conversando com meu amigo Rosemberg, por sinal obrigado pela presença aqui Rosemberg, um cara que tem conhecimento do que estou falando e conversamos muito hoje. Então senhor prefeito eu peço que você de valor nessa Indicação dos vereadores e instala esses pontos eletrônicos para que a própria população passa a ser cobrador daquela pessoa do que está colaborando e trabalhando por Dolcinópolis na Prefeitura. Eu também quero falar da Indicação da Simone, conselho tutelar, que é muito valido isso daí, não só agora. Segurança nas escolas, isso começou essa baderna agora de uns meses para cá, que está fácil entrar com a faca, com revolver, com qualquer coisa dentro de uma loja, de uma escola, dentro de um hospital, Santa Rita do Oeste o cara com um monte de faca e a polícia desarmando. Porém, não é fácil também para o Executivo estar contratando esses seguranças. Então nós pedimos aqui senhor prefeito, analisa sua equipe para colocar segurança nas escolas e já vou adiantar mais, a presidente do conselho tutelar a Simone que também deu uma verificada com esses membros do conselho tutelar para que durante o dia que estiver em seu trabalho, também de uma andada uma investigada em seu trabalho, porque está tendo muita criança de menor. E o responsável pelas crianças nas ruas, são os pais. Responsável da criança na escola é os pais, criança não vai lá para ser educada, criança vai lá para aprender matéria. Então isso que está acontecendo, teve vizinha minha que foi arrastada para dentro do banheiro por duas pessoas, já deu problema. Então de valia essa indicação sim. Então meu parecer é ótimo para isso e peço que o prefeito atenda essa Indicação. Obrigado a todos. Não havendo mais Vereadores para falar em Expediente, o Senhor Presidente declara-o encerrado. Passando para “ORDEM DO DIA”. Prosseguindo os trabalhos da presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Requerimento de Urgência Especial de autoria do Vereador Pedro Sanches Stefanin, solicitando a dispensa das exigências regimentais para que determinados Projetos de Lei sejam discutidos e votados na presente Ordem do Dia, o qual foi submetido em primeira e única discussão e votação, sendo “aprovado por unanimidade”. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Senhor Presidente comunicou que os Projetos de Lei de nºs:- 004 e 005, de autoria do Executivo, constantes da leitura do Expediente serão levados à consideração do Plenário na presente Sessão, comunicando que de comum acordo as Comissões emitiram os respectivos Pareceres aos Projetos em pauta, e que está Câmara não promove a leitura dos Pareceres, os quais se encontram à disposição anexo aos Projetos. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 004/2023, que dispõe sobre desafetação de imóvel de propriedade do município a favor da empresa NV-Indústria e Comércio de Brindes Ltda, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão, usou da palavra a Vereadora Géssica Grazieli Brunca Batista para falar a respeito do Projeto. Segue na íntegra o seu pronunciamento. Bom, em respeito ao referido Projeto, confesso que quando eu li, eu estranhei um pouco, está escrito a palavra alienar, seria de bom tom ter colocado a palavra doação, ao colocar alienar, ou não oneroso, até para ter mais segurança entre as partes mais envolvidas. No entanto, o que me deu segurança para votar favoravelmente a esse Projeto, é justamente o contexto que ele é apresentado, conta com um parecer jurídico, do setor jurídico do município de Dolcinópolis, que foi lido pela vereadora Rozangela em que menciona expressamente que se trata de um requerimento solicitando a outorga da escritura de doação que se trata de uma concorrência pública. Embora o Projeto de Lei não cita expressamente a palavra doação, e não cita que tenha preenchido os requisitos da concorrência pública, isso está expresso no documento, que foi enviado pelo procurador jurídico, em que consta que foi cumprido os requisitos, e uma vez cumprido todos os requisitos, orientava o prefeito a fazer a lavratura por meio desse projeto que foi nos enviado à Câmara, esse é o esclarecimento que eu quero fazer, que estou votando a favor, resguardada pelo parecer jurídico nesse sentido. É um projeto importante. Bom, nós somos de Dolcinópolis, a gente conhece o trabalho da NBBINS do Neto e da Vilma, que eles são conhecidos, já trabalham há bastante tempo no local, já contribuíram com muito emprego para as pessoas. E há necessidade de fazer melhorias no local, mas como você vai fazer uma melhoria, vai investir naquilo se você não tem certeza que aquilo vai ser seu. Ciente da boa vontade deles, que eles já fizeram que foi cumprido o requisito que está escrito ali de forma expressa, voto favoravelmente, manifesto meu voto favorável. Desde já, desejo muito boa sorte que continuem contribuindo com o desenvolvimento do nosso município, gerando emprego e levando o nome de nossa cidade. Mas é muito gratificante você ter indústrias no seu município, é o que a gente está mais precisando. Por que muitas pessoas tem que se deslocar daqui e ir para outras cidades para pode ganhar o seu pão de cada dia. Então é essa colocação que gostaria de fazer. Prosseguindo a discussão do Projeto, usou da palavra o Vereador Pedro Sanches Stefanin. Segue na íntegra o seu pronunciamento. Boa noite novamente. Agora quero com mais alegria ainda agradecer que chegou à presença da minha neta Marjorie e meu neto Lorenzo, obrigado por vocês ter vindo nos assistir, Deus abençoe. E continuando aqui as palavras da vereadora, a gente teve a reunião no início, porque tem algumas palavras escrita, que traz algumas dúvidas, por mais que a gente corra atrás ela procura saber, existe vários sentidos de palavras nas escritas. Então, nós chegamos num consenso no número dos nove vereadores que é mais do que justo passar para vocês apoiar um Projeto desse. Uma vez que vocês estão aqui desde 2002, que já praticamente construiu uma família aqui também e vem dando seu esforço, a sua luta, a gente sabe que não é fácil, a gente que já teve empresa, não é fácil hoje manter uma empresa aberta. Então, meu parecer é favorável, fui conversar com o proprietário da indústria, eu estava em dúvida sobre a metragem do terreno. Achei que está uma metragem até, na lateral ótima, mas de profundidade eu não achei muito correto não. Então, assim que for providenciar essa escritura, como nós daqui a minha parte como disse a vereadora é favorável. Agora vocês têm que ver a hora que vocês for procurar a legalizar essa escritura se esta metragem aqui está correta. Porque me causou uma dúvida a profundidade de quarenta metros. Então, aproveitando que vocês estão aqui, parabéns para vocês que estão aqui na cidade, o que precisar da Câmara enquanto estiver aqui, que Deus abençoe que a gente vai estar aqui, para correr atrás junto com o Executivo, nós vamos dar um apoio para vocês, e o que mais a gente pede, é que vocês conseguindo essa escritura, vocês consigam dar mais emprego para favorecer mais o povo carente de Dolcinópolis, parabéns a vocês. Prosseguindo a discussão do Projeto, usou da palavra o Vereador Danilo Rogério Cortez. Segue na íntegra o seu pronunciamento Boa noite a todos, a todos que estão presentes. A todos que nos acompanham pelas redes sociais. Quero dizer que o Projeto 004, também serei favorável, nada mais justo, com as pessoas que moram há tanto tempo na cidade, no município, dando emprego para várias pessoas. Eu tenho certeza que vai garantir, ter um recurso a mais, para garantir mais serviço para as pessoas, e nós como somos evangélicos vocês vão entender nossa linguagem, que a chuva Serôdia Temporã possa vir até a empresa de vocês que possa multiplicar cada vez mais na terra de Dolcinópolis, Deus abençoe. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 004/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Prosseguindo o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº:- 005/2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 94.637,84 (noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) destinado a ampliação da Rede Elétrica, o qual recebeu Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido o Projeto em discussão, usou da palavra o Vereador Danilo Rogério Cortez. Segue na íntegra o seu pronunciamento. Apenas quero enaltecer o trabalho do vereador Neucenir, creio que esse recurso foi ganho pelo trabalho dele com a Deputada Marcia Lia do PT, cinquenta anos que os moradores daquela rua necessitam dessa rede elétrica, cinquenta anos que passaram pessoas, infelizmente pela Casa e Executivo e não conseguiu colocar essa rede elétrica e graças a Deus este ano juntamente com o vereador Neucenir, o prefeito Américo vai poder realizar o sonho daqueles moradores. Então, que Deus abençoe o trabalho do vereador Neucenir e do prefeito Américo por estar atendendo essa demanda. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 005/2023, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou a mesma encerrada. Passando para “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”. Em Explicações Pessoais, usou da palavra a Vereadora Rozangela Galanti Nilsen. Segue na íntegra o seu pronunciamento. Boa noite a todos, a todos que estão aqui, que estão nos ouvindo. Então a gente fica muito feliz que foi uma sessão gratificante. Com dois Projetos que favoreceu duas pessoas aqui, queridas por nós, para nossa população que gosta da nossa cidade, e que está lutando junto há muito tempo. Então, como se diz, tudo na nossa vida, tem a nossa hora. Então graças a Deus deu tudo certo, e favorecendo também aquelas famílias, que tanto tempo esperando, mas as vezes anteriormente não deu, as vezes não deu certo, agora teve oportunidade o vereador nosso amigo, batalhador com a Deputada dele, o Vereador Neucenir, com a Deputada Marcia Lia do PT, igual Danilo já falou. Então, hoje foi um dia que estou muito feliz, porque foram duas coisas que a gente assim, claro representando toda nossa cidade a gente pode realizar todo mundo junto. Então vamos agradecer também o prefeito que também faz a parte dele, o vereador que corre atrás, nós que vamos juntos. Foi muito bom hoje, estou muito feliz e agradecida a Deus por estar presente nesse momento tão importante, Neto, Vilma, Thais é muito importante para vocês e para nós também, felicidades e vai ficar melhor ainda. Boa noite. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu _________________,Rozangela Galanti Nilsen, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada.
“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em 19 de abril de 2023.
Weverson Pereira Brussolo Rozangela Galanti Nilsen
Presidente Primeira Secretária