Ata da 3ª Sessão Extraordinária – 2019

Ata da terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp

Ata da terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis-Sp. Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Dolcinópolis do Estado de São Paulo, na sede do Paço Municipal “Dovilio de Biazi”, onde funciona o Poder Legislativo, Plenário “Claudomiro Pereira Paschôa”, sito à Avenida Elydio Massarenti nº 1320, realizou-se a terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, do ano dois mil e dezenove, da décima quarta legislatura, sob a Presidência do Vereador João Carlos Gouvêa e Secretariada pelo Vereador Wellington Carlos dos Santos, com a presença dos seguintes e demais Senhores Vereadores:- Adriano Felles Vieira, Celma Maria Posclan Neves, Claudir Brussolo, Diego Aparecido Pereira Miguel, Edilso Gonçalves de Seixas, Rozangela Galanti Nilsen e Zilda Bindella dos Santos. Havendo número legal para deliberações, às 20:00 horas o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando em seguida do Senhor Secretário para que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida foi submetida à consideração do Plenário, em primeira e única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a leitura e aprovação da ata da Sessão anterior o Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Casa a Sessão Extraordinária terá o seu tempo todo destinado a Ordem do Dia. Portanto, passando para a “ORDEM DO DIA”. Iniciando os trabalhos da presente Ordem do Dia o Senhor Presidente levou ao conhecimento do Plenário os Projetos de Lei a serem deliberados na presente Sessão, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, objetos da convocação Extraordinária, os quais serão submetidos em discussão e votação no Plenário. Prosseguindo os trabalhos o Senhor Presidente comunicou o Senhores Vereadores que em relação ao Projeto de Lei Complementar nº- 001/2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério que será retirado da pauta da votação da presente Sessão, sendo o respectivo Projeto encaminhado às Comissões para que seja melhor analisado, por tratar de Projeto complexo que envolve a vida profissional dos Professores. Na sequencia dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente comunicou o Plenário que o Projeto de Lei nº- 030/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto da convocação Extraordinária, será levado à consideração do Plenário na presente Sessão, suspendendo assim os trabalhos da presente Ordem do Dia para que as Comissões Permanentes possam em conjunto analisar o Projeto e emitir os respectivos Pareceres. Iniciando a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº- 030/2019, de 11 de dezembro de 2019, o qual Inclui programas na Lei 1.440, de 05 de outubro de 2018, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$- 434.343,27 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), destinado ao pagamento de Obrigações Patronais do Município, tendo recebido Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, sendo o respectivo Projeto de Lei, submetido à consideração do Plenário em primeira e única discussão e votação. Submetido em discussão no Plenário e não havendo manifestação dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente submeteu o Projeto de Lei nº- 030/2019, em votação no Plenário, sendo o mesmo “aprovado por unanimidade”. Não havendo mais matérias a serem discutidas e votadas na presente Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, do que para constar eu ________________Wellington Carlos dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada vai devidamente assinada.

“Plenário Claudomiro Pereira Paschoa”
Em  18 de Dezembro de 2019.

João Carlos Gouvêa                                                Wellington Carlos dos Santos Presidente                                                                 Primeiro Secretário